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Os vereadores da 17ª Legislatura da Casa de Leis de Bataguassu apreciaram e aprovaram quatro Requerimentos durante a Sessão Ordinária realizada na última sexta-feira, dia 12 de fevereiro, às 18h30 (horário de Brasília). A Reunião presidida pelo vereador Maurício do XV (PSDB) foi antecipada devido o feriado prolongado de Carnaval, e, por consequência, o ponto facultativo na repartição pública.
No expediente apresentado no que se refere aos requerimentos, foram solicitadas informações sobre o desconto na taxa de alvará (requerimento nº 08/2021, de autoria do vereador André Bezerra - aprovado com sete votos a favor e quatro abstenções); informações sobre o plano municipal de volta às aulas presenciais e planejamento para o transporte escolar (requerimento nº 09/2021, de autoria do vereador Cleyton Rodrigo da Silva - aprovado com sete votos a favor e quatro abstenções); informações sobre o TAC com o Ministério Público Estadual e qual previsão para o início das obras da área de lazer de Nova Porto XV, reforma do Centro Comunitário, reforma da Praça Sebastião Camargo, reforma da Praça do Artesão, construção de uma praça no bairro da Reta A-1 e reforma e adequação do prédio do antigo PETI, todas obras em benefício da comunidade de Nova Porto XV, Reta A-I e adjacências (requerimento nº 10/2021, de autoria do vereador Cleyton Rodrigo da Silva - aprovado com sete votos a favor e quatro abstenções); e informações sobre a previsão de início da obra de pavimentação em CBUQ, na Nova Porto XV, estabelecida no contrato 0254/2020 - Processo Licitatório 093/2020 (requerimento nº 11/2021, de autoria do vereador Cleyton Rodrigo da Silva - aprovado com sete votos a favor e quatro abstenções).
Também no expediente do dia foi apreciado e aprovado o Projeto de Resolução nº 001-2021, que dispõe sobre a nomeação das Comissões Permanentes da Câmara de Vereadores. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Houve ainda a aprovação da moção de pesar aos familiares de José Ladislau dos Santos, antigo morador do Distrito de Nova Porto XV, ocorrido no dia 09 de janeiro de 2021, aos 85 anos, externando as mais sinceras condolências pelo seu falecimento. A moção foi proposta pelo vereador Jaime Aragão e foi aprovada por unanimidade.
O Projeto de Lei nº 016-2020, de autoria do vereador André Bezerra, que dispõe sobre o adicional de insalubridade para os trabalhadores que atuam na linha de frente no combate a Covid-19 em grau máximo enquanto perdurar a pandemia foi deliberado e aprovado com sete votos a favor e quatro abstenções.
m votação, os parlamentares encaminharam ao Poder Executivo oito indicações de melhorias para diversos bairros da cidade.
SERVIÇO
A próxima Sessão Ordinária está prevista para o dia 22 de fevereiro, às 9 horas (horário de Brasília). A Câmara de Vereadores de Bataguassu fica localizada na rua Recanto, 82, no bairro Jardim Santa Luzia. As Sessões estão abertas ao público (capacidade para 42 lugares), respeitando as normas de distanciamento social e o uso obrigatório de máscara.
Há a opção de acompanhar a atividade de forma online, ao vivo, através do site https://cmbataguassu.ms.gov.br.
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