A assessoria de imprensa informou que houve um erro de digitação no Diário Oficial. Retificação do decreto deve sair ainda nesta quarta (20).
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| Toque de recolher é mantido em Campo Grande ©FRANCISCO BRITTO |
O toque de recolher na capital foi mantido para até o próximo dia 6 de fevereiro. A prefeitura informou que houve um erro de digitação no decreto, que previa uma hora a menos, porém, a medida restritiva continua das 22h e às 5h.
A retificação da decisão deve sair ainda nesta quarta-feira (20), afirma prefeitura. A medida impõe a restrição de circulação de pessoas, exceto quando necessária para acesso aos serviços essenciais e para trabalhadores desses setores. Em casos de autuação, será necessário comprovar a necessidade de urgência.
A medida restritiva, segundo o decreto, não se aplica a postos de combustíveis, farmácias e serviços de saúde, que podem funcionar em horário estabelecido no alvará de localização e funcionamento respectivo, bem como aos serviços de delivery, de coleta de lixo e ações destinadas ao enfrentamento da Covid-19.
Outras medidas expressadas no decreto:
- Todos os estabelecimentos e atividades com atendimento ao público devem funcionar com lotação máxima de 40% (quarenta por cento) de sua capacidade;
- Fica proibido o compartilhamento de objetos, inclusive narguilés e tererés;
- O horário de funcionamento dos shoppings, todos os dias, será das 10h00min às 22h00min;
- O horário de funcionamento das atividades de varejo em geral, todos os dias, das 8h00min às 21h00min;
- Fica suspenso os cartões do transporte coletivo para estudantes;
- Fica liberado o uso dos cartões do transporte coletivo para idosos das 9h00min às 16h00min, diariamente;
- O transporte coletivo público urbano fica limitado em 70% (setenta por cento) da capacidade máxima permitida e as atividades terão horário de funcionamento das 5h00min às 00h00min.
Por José Câmara, G1 MS
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