Desde 2019, o Supremo Tribunal Federal enquadra homofobia e transfobia no tipo penal
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O procurador federal dos Direitos do Cidadão, Carlos Alberto Vilhena, considera que o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) cometeu crime de racismo ao fazer 'piada' com tom homofóbico durante uma visita ao Maranhão no final de outubro. Desde 2019, o Supremo Tribunal Federal enquadra homofobia e transfobia no tipo penal.
Na ocasião da viagem, em uma parada não programada no município de Macabeira, apoiadores ofereceram a Bolsonaro um copo de Guaraná Jesus, refrigerante cor-de-rosa tradicional no Estado.
"Agora virei boiola igual maranhense, é isso?", provocou o presidente, rindo, ao tomar o refrigerante. "É cor-de-rosa do Maranhão aí, ó. Quem toma esse guaraná aqui vira maranhense, hein?". Indicando a cor da bebida, ele questionou os apoiadores: "Que boiolagem é isso aqui?".
Após repercussão negativa, Bolsonaro pediu desculpas pela declaração em transmissão ao vivo nas redes sociais. "Foi uma brincadeira, mas a maldade está aí. Quem se ofendeu, eu peço desculpas", disse.
A manifestação do procurador federal foi no âmbito de uma representação do PSOL pedindo a abertura de uma investigação contra o presidente por homofobia. Para a sigla, Bolsonaro tem apresentado 'de maneira reiterada e persistente uma postura abertamente homofóbica'.
Na avaliação de Carlos Alberto Vilhena, o presidente se manifestou de 'maneira ofensiva tanto à população LGBTI+ quanto ao povo maranhense'.
"As condutas ali narradas configuram, ao menos em tese, o crime de racismo - tipificação na qual se enquadram as condutas homofóbicas e transfóbicas, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal", afirma o procurador no documento.
Como a atuação da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão se restringe ao âmbito extrajudicial, cabe ao procurador-geral da República, Augusto Aras, provocar o Supremo Tribunal Federal a decidir sobre a responsabilização do presidente pela eventual prática do crime comum. A representação do PSOL foi encaminhada para análise de Aras.
NAOM
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