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Visando beneficiar as pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade financeira, em virtude da perda do emprego ou de renda em consequência da pandemia do coronavírus Covid-19, o deputado Cabo Almi (PT), solicitou ao governo do estado a elaboração de estudos técnicos para viabilizar e possibilitar a suspensão dos prazos e penalidades para a abertura de inventários, a contar da vigência do Estado de Calamidade Pública, regulado pelo Decreto Legislativo nº 620, aprovado pela Assembleia Legislativa, em 20 de março de 2020.
O parlamentar justifica sua solicitação com base na realidade vivida atualmente, em decorrência da pandemia que retirou do mercado de trabalho e, ou provocou a diminuição na renda habitual das famílias, que além de ter ceifado inúmeras vidas humanas neste mesmo período, muitos postos de trabalhos desapareceram.
A aplicação das penalidades impostas pelo Estado, pela inobservância dos prazos para a abertura do inventário definido em lei estadual até o prazo final de duração definida para o Estado de Calamidade Pública, deve ser afastada, assim entende e espera o deputado Cabo Almi, líder da bancada do PT na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
ASSECOM
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