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Em Portaria publicada no Diário Oficial do Estado desta sexta-feira (19/6), assinada pelo diretor-presidente do Imasul (Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul), André Borges, fica instituído o Programa de Monitoramento da Qualidade das Águas Superficiais (PMQA/MS), que também implanta a Rede Básica de Monitoramento da Qualidade das Águas (RMQA) e estabelece suas diretrizes. A finalidade é reunir dados sobre as águas superficiais do Estado para subsidiar as políticas públicas e as estratégias de proteção e conservação ambiental, além de disponibilizar à sociedade as informações obtidas.
“O monitoramento da qualidade das águas é um dos mais importantes instrumentos de gestão ambiental, pois permite que o governo tenha uma visão sistemática e integrada da realidade ambiental de nossos rios e possibilita o desenvolvimento de políticas públicas assertivas, seja para balizar o uso dos recursos hídricos, seja para intervir em eventuais atividades que estejam provocando impactos”, observou o secretário de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar (Semagro), Jaime Verruck.
O programa tem por finalidades: gerar e disponibilizar dados confiáveis a respeito da situação atual da qualidade e da quantidade das águas superficiais do Estado; analisar a tendência de evolução da qualidade das águas superficiais; avaliar se a qualidade atual das águas atende aos usos estabelecidos pelo enquadramento dos corpos de água superficiais; identificar áreas críticas com relação a poluição hídrica; aferir a efetividade da gestão sobre as ações de recuperação da qualidade das águas superficiais; e apoiar as ações de planejamento, outorga, licenciamento ambiental e fiscalização ambiental.
Pontos de monitoramento de água em MS
O Imasul faz o monitoramento da qualidade das águas superficiais do Estado desde 1994, de forma contínua, em parceria com a ANA (Agência Nacional das Águas), dentro do Projeto Qualiágua, explica a bióloga Márcia Cristina de Alcântara Silva, que é gestora do Programa Estado. Com recursos desse programa, a rede de monitoramento foi sendo ampliada até chegar a 194 pontos de coletas neste ano, cobrindo todo o território de Mato Grosso do Sul. Agora, o Estado passa a ter um programa próprio, com metas e objetivos definidos.
Os 194 pontos fixos de monitoramento são visitados por técnicos a cada três meses para coleta de amostras, que são levadas aos laboratórios do Imasul. Lá, passam por 25 análises diferentes de parâmetros físicos, químicos e biológicos. Os resultados fornecem subsídios à gestão de recursos hídricos, com dados necessários aos processos de outorga, cobrança e enquadramento dos corpos de água; fornecer subsídios à gestão ambiental, gerando dados técnicos para embasar o licenciamento ambiental, a fiscalização ambiental, o controle da poluição das águas e a preservação da biodiversidade; gerar informações técnicas precisas sobre as condições atuais e as tendências da qualidade dos recursos hídricos do Estado, e divulgá-los a população em geral, usuários de recursos hídricos, órgãos públicos afins, ONGs e imprensa.
“Como temos uma série histórica de 26 anos de dados, é importante ter essa garantia da continuidade do monitoramento com a institucionalização do programa. Sem contar que temos mais um instrumento para buscar nos inserirmos em outros projetos, além de procurarmos fontes de recursos para manutenção do próprio programa”, explica a bióloga.
Por: João Prestes, Semagro
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