Com a medida os prefeitos dos municípios poderão contratar e fazer compras sem licitação
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| Deputados durante sessão em videoconferência ©DIVULGAÇÃO |
Os deputados aprovaram o estado de calamidade pública, devido a pandemia de coronavírus, nos municípios de Guia Lopes da Laguna, Rio Brilhante, Aral Moreira e Naviraí. Com esta medida os prefeitos poderão fazer compras e contratações, sem precisar de licitação.
Entre os municípios, a situação mais difícil é em Guia Lopes da Laguna que é a terceira cidade com mais casos no Mato Grosso do Sul, tendo 234 registrados até ontem (03), além de contar com a maior incidência do Estado, com 2.364,8. A cidade ainda não registrou mortes em função da doença.
Já na cidade de Rio Brilhante, que também teve o pedido aprovado, foram 58 casos registrados de coronavírus, sendo a sexta cidade em número de incidência. Naviraí por sua vez teve 13 casos confirmados. O quarto município contemplado, Aral Moreira, ainda não teve caso registrado.
Os deputados ressaltaram a necessidade de conceder medidas mais flexíveis para as prefeituras poderem adotar ações de prevenção e cuidado contra a doença, mesmo as cidades que têm poucos casos ou que ainda não registrou o contágio (doença).
Também voltaram a dizer que todas as compras e contratações emergenciais serão fiscalizadas por órgãos de controle, como o TCE (Tribunal de Contas Estadual) e MP-MS (Ministério Público Estadual). “Precisamos neste momento dar um voto de confiança aos prefeitos e cobrar no futuro se houver irregularidades”, disse o deputado Eduardo Rocha (MDB), vice-presidente da Assembleia.
Por Leonardo Rocha
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