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A Câmara de Vereadores de Bataguassu realizou ontem, dia 11 de maio, às 9 horas (horário de Brasília), a 10ª Sessão Ordinária do ano. Presidida pelo vereador Maurício do XV, foram apreciadas matérias diversas. Acompanhe:
Dentre as deliberações, foram apresentados os Projeto de Lei nº 0019-2020, que autoriza o Executivo Municipal a realizar serviços que menciona e dá outras providências" e o de nº 0020-2020, de autoria do Executivo Municipal, que prorroga o prazo constante no artigo 3º da Lei 2.650/2019, de 27 de novembro de 2019, que dispõe sobre regularização de desdobrado de lote urbano e dá outras providências.
INDICAÇÕES
Entre as indicações, a de nº 0020-2020, de autoria do vereador André Bezerra solicita ao Poder Executivo o encaminhamento de vacinas contra H1N1 para as farmácias locais, com objetivo de auxiliarem o poder público municipal na vacinação bem como a abertura de novos pontos para essa finalidade.
Na indicação nº 0021-2020, de autoria do mesmo vereador [André Bezerra] é solicitado do Poder Executivo que seja providenciada a instalação de tendas e cadeiras na área externa das agências bancárias para proteger e proporcionar maior comodidade as pessoas que necessitam enfrentar as filas para a realização de serviços bancários.
O vereador Renatinho, na indicação nº 0022-2020, solicita do Poder Executivo a vacinação dos funcionários do Auto Posto 93 contra a gripe Influenza A (H1N1).
Na indicação nº 0023-2020, de autoria do vereador César Martins é solicitado do Poder Executivo a realização da reforma do asfalto da Avenida Dias Barroso mais especificamente próximo ao cruzamento com a rua Anaurilândia.
Na indicação nº 0024-2020, de autoria dos vereadores Cleyton Rodrigo da Silva, Renatinho e Vanderley da Silva Bittencourt é solicitado ao Poder Executivo a elaboração de Projeto de Lei com o objetivo de isentar a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Bataguassu do recolhimento do ISS.
9ª SESSÃO
Na 9ª Sessão Ordinária realizada pela Câmara de Vereadores de Bataguassu no dia 4 de maio, foram apreciados Projetos de Lei e Requerimentos. Confira.
O vereador Dennis Thomazini apresentou o requerimento nº 0008-2020 direcionado ao diretor técnico e comercial do grupo Energisa, Marcelo Monteiro, para que informe a Casa de Leis o motivo pelo qual não está sendo fornecida energia elétrica às empresas instaladas na área industrial de Bataguassu. O requerimento foi aprovado.
Na sessão também foi derrubado o veto integral do Poder Executivo ao Projeto de Lei de autoria do vereador Maurício do XV, que dispõe sobre a fixação de zoneamento para instalação de novos estabelecimentos (farmácia e drogarias) e dá outras providências.
Houve ainda a aprovação ao Projeto de Lei nº 0008-2020, de autoria dos vereadores Dennis Thomazini e Pastor Alessandro, que dispões sobre a alteração do inciso XV do artigo 347 da Lei Municipal 700/91, de 30 de dezembro de 1991 acrescido pela Lei 2.402/2017, de 10 de março de 2017, que dispõe sobre o permanecimento no perímetro urbano de veículos destinados ao transporte de cargas vivas; e do projeto de autoria do vereador Maurício do XV, que dispõe em caráter excepcional sobre a suspensão do cumprimento das obrigações financeiras referentes a empréstimos consignados contraídos por servidores públicos municipais de Bataguassu pelo prazo de 90 dias e dá outras providências.
Na indicação nº 0019-2020, de autoria do vereador Vanderley da Silva Bittencourt, é solicitado da Câmara de Vereadores a disponibilização à imprensa das gravações das sessões realizadas na Casa de Leis.
SERVIÇO
A 12ª Sessão Ordinária será realizada no dia 18 de maio, a partir das 9 horas (horário de Brasília). Devido a pandemia da Covid-19, a Câmara permanece fechada ao público. As sessões podem ser acompanhadas de forma online, através de transmissão no site da Câmara de Vereadores.
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