Sessão ordinária da Assembleia será realizada de forma remota
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Os deputados estaduais devem analisar seis matérias nesta quinta-feira (23) durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), que será realizada de forma telepresencial. Estão pautadas votações de um veto, em votação única, e de cinco projetos, em primeira discussão.
Os parlamentares devem votar, em discussão única, veto total ao Projeto de Lei 251/2020, de autoria do deputado Evander Vendramini (PP) e que dispõe sobre a inclusão dos militares estaduais e demais servidores da Segurança Pública, nas campanhas de vacinação efetivados pelo Poder Público, como grupo de risco ou grupo prioritário. Conforme justificativa do Executivo, a proposta “apresenta vício de inconstitucionalidade formal”.
Entre as propostas pautadas para esta quinta-feira, está o Projeto de Lei 325/2019, de autoria do deputado Capitão Contar (PSL). A matéria institui o Programa Permanente de Combate aos Trotes Telefônicos aplicados contra os serviços de atendimento às chamadas de emergências e dá outras providências. Também está prevista a votação do Projeto de Resolução 02/2020, do deputado Antônio Vaz (Republicanos), que modifica a Resolução 65/2008, com a finalidade de criar a Comissão Permanente de Defesa dos Direitos da Criança, Adolescente e Juventude.
Outra matéria que dever ser analisada hoje é o Projeto de Lei 39/2020, também de autoria do deputado Capitão Contar. A proposta acrescenta dispositivos à Lei 3.492/2008 que, “institui o Programa de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.” Estão previstos, ainda, o Projeto de Lei 59/2020, do deputado Herculano Borges (Solidariedade), que reconhece a atividade religiosa como essencial para a população de Mato Grosso do Sul em tempos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais, e o Projeto de Lei 23/2020, do deputado Neno Razuk (PTB), que denomina Rodovia Felipe Antônio Prechitko a rodovia MS-470.
As sessões ordinárias da ALEMS são transmitidas pela TV ALEMS, Rádio ALEMS e pelas páginas da Casa de Leis no Youtube e no Facebook.
Por: Osvaldo Júnior
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