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Mais uma vitória para as mulheres neste mês de março, a Lei 5.491/2020, do deputado estadual Capitão Contar (PSL), que institui a Semana de Combate à Violência Obstétrica, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, foi promulgada e divulgada no DOE/MS (Diário Oficial do Estado de Mato Grosso do Sul) desta quarta-feira (11).
A fim de realizar uma ação de políticas públicas efetiva, a proposta que tem o foco de levar mais informações a essas mulheres, chegou a ser vetada pelo Governo do Estado, e passou por uma nova votação na ALMS (Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul), onde houve a derrubada do veto por unanimidade pelos parlamentares.
“A falta de conhecimento das mulheres sobre esse tema é a principal razão para que casos de violência se propaguem. Informação é o caminho para que as mulheres possam exigir seus direitos. O nosso Estado sempre foi pioneiro quando se fala em enfrentamento à violência contra a mulher. Nós fomos o primeiro Estado a implantar a Casa da Mulher Brasileira no País, mas o veto do governador foi um atraso no nosso pioneirismo. Ainda bem que a Assembleia Legislativa tem o poder de derrubar o veto. Eu agradeço o apoio dos deputados com esse Projeto", salienta o parlamentar.
Antes de propor a Lei, Capitão Contar, se reuniu com vários representantes dos Conselhos de medicina e enfermagem, além de órgãos de defesa dos direitos das mulheres como o Nudem (Núcleo Institucional de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública de Mato Grosso do Sul) para poder redigir de forma técnica a redação da proposta de Lei. Em apoio para ajudar a derrubar o veto ao Projeto, o Nudem também elaborou uma carta à Assembleia Legislativa se posicionando contra o veto ao Projeto.
Combate à violência
“A Semana de conscientização e combate a violência é apenas mais um passo para o bem maior que é propor políticas públicas efetivas. Precisamos unir forças, legislativos e executivo, e realizar ações de cidadania eficazes. Neste sentido, tenho outro Projeto que está à espera de entrar em pauta, que aperfeiçoa e altera artigos da Lei nº 5.217 sobre o respaldo às grávidas e à equipe de obstetrícia. Espero que ele seja levado a plenário e aprovado com o mesmo mérito em que este foi”, frisa o deputado estadual.
A Lei visa também divulgar as medidas adotadas na Lei 5.217, sancionada em 26 de junho de 2018, que implementou medidas de informação e de proteção à gestante e à parturiente. Ela institui a Semana Estadual de Combate à Violência Obstétrica, a ser realizada, anualmente, nos dias 23 a 29 de junho. O Poder Executivo, por meio dos órgãos competentes, poderá promover debates, seminários, ações e divulgação publicitária sobre o tema.
ASSECOM
