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Ao contrário do que foi divulgado pela Sesau (Secretaria Municipal de Saúde), as 20 cirurgias ortopédicas por mês, que não teriam sido realizadas, são referentes à alta complexidade ambulatorial. Estes procedimentos estão contidos em orçamento previsto para cada intervenção cirúrgica, conforme tabela SUS-SIGTAP, ou seja, a instituição recebe apenas pelos procedimentos executados, em cumprimento ao item 4.2.1 do documento descritivo (11º termo aditivo) do contrato vigente.
Por se tratar de componente de financiamento pós-fixado, os valores dos respectivos procedimentos só são pagos ao hospital depois da comprovação da realização pela auditoria SUS. Sendo assim, diferente do que foi informado, os procedimentos de alta complexidade não realizados não são pagos, pois não podem ser verificados na auditoria que, todos os meses, precede a liberação do componente pós-fixado.
O hospital participa de forma complementar ao atendimento SUS (Sistema Único de Saúde) sendo que os serviços ambulatoriais são regulados pelo Sisreg e os de urgência e emergência pelo sistema de regulação do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) e pelo CORE (Complexo Regulador Estadual), o que remete à transparência da gestão compartilhada com os demais gestores a respeito da regulação da “fila” para atendimento à população.
Conforme consta nas páginas 5 e 11 do relatório elaborado pela Comissão Temporária Especial criada pela Câmara Municipal de Campo Grande, “não há qualquer indício de descumprimento das cláusulas convencionadas entre as partes”, diz o relator, e segue nas páginas 7 e 8 dizendo ainda que, durante o contrato “foi realizado mais que o dobro de procedimentos contratados pelo município de Campo Grande”.
Lista de Procedimentos
Com relação à lista de 120 procedimentos (que na realidade são 118) relatada na matéria, a maioria dos procedimentos sequer se enquadra nas condições referidas, pois apenas 44 são de alta complexidade. De posse da lista, entregue no último dia 21, a Santa Casa já contratou os profissionais cirurgiões para realização dos procedimentos que começam amanhã (4).
Valores Atrasados
Quanto ao atraso nos pagamentos da contratualização pelo Poder Público, a matéria tem razão. O hospital tem ainda mais de R$ 11 milhões a receber por serviços prestados ao SUS (Sistema Único de Saúde), sendo R$ 481.629,02 do Governo do Estado referente a produção da cirurgia vascular e os pós-fixados dos procedimentos realizados em setembro e outubro deste ano.
Além destes, a Prefeitura ainda deve ao hospital R$ 10.599.974,29 sendo R$4.908.974,34 do IAC dos meses de julho e setembro, R$ 256.000,00 do 13º termo aditivo dos meses de setembro e outubro, R$ 530.512,78 do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (FAEC) do mês de setembro e R$ 4.904.487,17 do pré-fixado do mês de outubro. Dados atualizados pela diretoria financeira da instituição.
ASSECOM
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