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Na sessão da Câmara de Vereadores da última quarta-feira 20, o vereador Hélio Albarello MDB, apresentou o Projeto de Lei que visa a doação de terrenos para as pessoas que têm condições de construir a sua casa própria.
Aprovado pelo legislativo por unanimidade o Projeto segue para o executivo para os trâmites cabíveis.
O vereador Hélio Albarello adiantou que o programa será rigoroso, e o beneficiado terá 2 anos de prazo para finalizar a construção caso contrário o terreno voltará para o patrimônio público.
A Prefeitura de Maracaju entregará ao beneficiado um projeto de construção para facilitar a iniciação da obra, vale lembrar que os materiais de construção não serão doados pela prefeitura, o Projeto visa atender realmente as pessoas que tem condições de construir a sua casa própria.
"Eu tenho certeza que vai ser um projeto de sucesso e vai realmente atender as pessoas que sonham em construir sua casa própria”. Disse Hélio.
Por fim o vereador esclareceu que o Projeto “ Moradia com Dignidade” não tem nada haver com movimento político e destacou que foi o momento oportuno proporcionado pelo Ministério Público e Assessoria Jurídica da Prefeitura e da Câmara que propiciou a liberação do referido Projeto.
ASSECOM
