Dívidas com ITBI, ISS e IPTU poderão ser renegociadas com descontos de até 90% em juros, correção monetária e multa
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| Última edição do Refis, encerrada em setembro, recuperou R$ 36,6 milhões da dívida ativa ©ARQUIVO |
A Prefeitura de Campo Grande abre nesta segunda-feira (11), às 8h, uma nova edição do PPA (Programa de Pagamento Incentivado), o “Refis Natalino”, que permitirá aos contribuintes renegociarem, até 5 de dezembro, dívidas com o fisco municipal com descontos de até 90% nos juros e multa. A renegociação foi proposta pela Câmara Municipal, que a aprovou em 7 de novembro. A expectativa é de recuperar R$ 10 milhões em créditos para o tesouro da Capital.
O Refis Natalino seguirá os moldes dos PPAs anteriores, abrangendo dívidas do ISS (Imposto Sobre Serviços), ITBI (Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis) e, principalmente, o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Para quitação do débito à vista, o desconto será de 90% na atualização monetária, juros de mora e multas. Com parcelamento em até seis vezes, o desconto será de 75%; baixando para 30% se o parcelamento foi concedido em até 12 vezes.
O valor das parcelas não poderá ser inferior a R$ 50 para pessoas físicas e a R$ 100 para as jurídicas. Débitos tributários decorrentes de legislação de trânsito (como multas), indenizações ao município por danos ao patrimônio ou dívidas de natureza contratual –por contrapartida financeira, outorga onerosa, arrendamento ou alienação de imóveis, por exemplo– não integram o Refis Natalino.
O secretário municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto, explicou que, neste primeiro momento, o atendimento à população seguirá normalmente. “Vamos atender normalmente amanhã (segunda), das 8h às 16h. Não será necessário reforço nas equipes nessas primeiras semanas”, relatou. A expectativa da prefeitura é de arrecadar R$ 10 milhões com esta edição do programa, recursos a serem usados para quitação de despesas correntes do município.
A decisão por realizar um Refis no fim de 2019 se deve ao fato de que o ano que vem ser um período de eleições municipais e, por isso, o poder público fica impedido de conceder vantagens fiscais. O último PPA foi encerrado em 11 de setembro, superando a meta de R$ 30 milhões em recuperação de créditos –o montante chegou a R$ 36,6 milhões. A dívida ativa municipal, porém, é de R$ 3 bilhões.
Por: Humberto Marques
