Governo deve enviar proposta ao Congresso na próxima semana. Em entrevista neste sábado (2), o presidente ressaltou que as novas regras valem para 'futuros concursados'.
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O presidente Jair Bolsonaro afirmou neste sábado (2) que "está quase tudo pronto" para a reforma administrativa que o governo pretende apresentar ao Congresso.
Bolsonaro conversou com jornalistas na portaria do Palácio da Alvorada nesta manhã antes de ir ao comércio, em Brasília, onde comprou uma motocicleta.
"Não posso garantir que vai sair nesta semana, mas está quase tudo pronto para a criança nascer", afirmou o presidente ao ser questionado sobre a expectativa para a reforma.
Ainda sobre a reforma administrativa, que vai alterar regras para o serviço público, o presidente informou que as mudanças devem valer apenas para "futuros concursados".
"A ideia é daqui para frente. Só para futuros concursados. Daqui para frente, tá ok? Daqui pra frente não teria estabilidade. Essa é a ideia que tá sendo estudada."
Na última semana, durante participação em um evento em São Paulo, o ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que reformas adicionais à da Previdência, como o pacto federativo e a reforma administrativa, "estão andando" e que podem sair em uma semana.
Pacote de medidas
O presidente disse que pretende ir ao Congresso na semana que vem para levar o pacote de medidas elaborado pela equipe econômica.
Segundo o presidente já está pré-agendada sua ida ao parlamento, mas ainda não há uma definição do dia em que o pacote será entregue.
"Talvez terça-feira, não sei. A ideia é demostrar, a exemplo da Previdência, que estamos juntos. Parlamento e Executivo, talvez o chefe do Judiciário [ministro Dias Toffoli] também eu convite para ir para lá. Ou o Rodrigo Maia [presidente da Câmara] e o Alcolumbre [presidente do Senado] convide também. Para mostrar que os três poderes têm de estar em harmonia para atingir seus objetivos", afirmou.
O pacote econômico vai prever ações com o objetivo de melhorar as contas do governo, dos estados e municípios, simplificar procedimentos e estimular o crescimento da economia, visando a geração de empregos. Várias das medidas já foram comentadas por autoridades do Ministério da Economia nos últimos meses.
O plano contempla quatro eixos básicos:
- mudanças no chamado pacto federativo (regras sobre arrecadação, os campos de atuação dos estados e municípios e suas obrigações);
- reforma administrativa (alteração de regras para o serviço público);
- reforma tributária (mudanças nos tributos cobrados da sociedade);
- aceleração do processo de privatizações (vendas de empresas públicas).
Reforma administrativa
As medidas ainda estão em discussão, mas já está decidido que não haverá demissão de servidores e nem haverá mudança nas regras da estabilidade para quem já está trabalhando.
Para quem ingressar no serviço público após a reforma, a estabilidade ficará restrita a algumas carreiras. Entre as mudanças, estão o fim das férias acima de 30 dias, adicionais referentes a tempo de serviço e redução de jornada sem redução de salário. A economia prevista em 10 anos pode chegar a R$ 500 bilhões.
O governo também pretende aproximar os salários do funcionalismo aos do setor privado. Levantamento do Banco Mundial mostra que os servidores federais ganham quase o dobro que um trabalhador do setor privado que ocupa cargo semelhante. A ideia é que a reforma administrativa atinja também os servidores dos estados e municípios.
Veja pontos da reforma administrativa pretendida pelo governo:
- Regime jurídico para novas contratações de servidores - O governo avalia flexibilizar as regras de contratação de novos servidores públicos. Está em estudo, por exemplo, a contratação de celetistas e de funcionários temporários, que não teriam estabilidade no cargo, via concurso público. Atualmente, os servidores públicos estatutários da administração direta, de autarquias ou de fundações públicas têm direito à estabilidade após três anos de efetivo exercício, desde que aprovados em avaliação especial de desempenho. Isso vale para todos os poderes da União, de estados, do Distrito Federal e dos municípios. Quem faz concurso para empresas públicas e sociedades de economia mista é chamado de empregado público e está submetido ao regime jurídico estabelecido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
- Salário - Nas novas contratações, o objetivo é aproximar o salário inicial da "realidade do mercado", o seja, do setor privado. Estudo do Banco Mundial diz que o setor público federal paga, em média, salários 96% superiores aos pagos pelo setor privado formal. O levantamento foi feito com base em dados de 2017.
- Progressão de carreira - Atualmente, há uma tabela de progressão salarial com 13 níveis. A intenção do governo é que a progressão tenha mais níveis, de modo que os servidores demorem mais tempo para chegar ao salário final da carreira.
- Número de carreiras - Atualmente, há mais de 300 tipos de carreiras no serviço público. A proposta é reduzir para algo entre 20 ou 30 carreiras. Segundo o governo, isso vai racionalizar o sistema e permitir uma maior "mobilidade" para os servidores.
- Avaliação de servidores - O governo quer aprimorar o sistema de avaliação de servidores públicos. "Estamos vendo as melhores práticas internacionais para criar um mecanismo onde o servidor se sinta engajado, tenha reconhecimento. No futuro, a gente quer um mecanismo onde a atuação do servidor tenha um peso muito importante para o seu crescimento", disse o secretário especial de Desburocratização do Ministério da Economia, Paulo Uebel, em agosto.
Por Luiz Felipe Barbiéri, G1 — Política
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