Projeto foi aprovado em 1ª votação hoje na Assembleia Legislativa e permite convênio via Fundersul via consórcio com 14 municípios
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| Presidente do Conisul, Vanderley Bispo (centro) foi à Assembleia acompanhar a votação ©Leonardo Rocha |
O repasse será possível por meio de convênio, contratualização autorizada com a mudança da lei do Fundersul, aprovada hoje na Assembleia Legislativa. O projeto, apresentado pelo Executivo, foi aprovado por 21 x 1, com voto contrário apenas do deputado Renan Contar (PSL).
O projeto do Executivo tramitou em regime de urgência, após acordo de liderança fechado ontem. Nesta quarta-feira (23), a proposta recebeu aval da CCJR (Comissão de Constituição de Justiça e Redação), apenas com ressalva apresentada pelo líder de governo, deputado José Carlos Barbosa (DEM).
Barbosa disse que existe artigo da lei que determina que o maquinário comprado por meio do Fundersul é de uso exclusivo do Dersul (hoje, Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos, a Agesul). Segundo o deputado, para que o consórcio utilize o maquinário, será necessária somente adequação do artigo.
Na opinião de Renan Contar, o único voto contrário, a mudança prevista no projeto do Executivo é inconstitucional, conforme análise feita pela equipe técnica do parlamentar. Os recursos deveriam ser usados apenas na recuperação de rodovias, não podendo ser usado em vias urbanas nas cidades.
O presidente do Conisul, Vanderley Bispo (PTB), prefeito de Japorã, disse que a aprovação do projeto irá agilizar as melhorias nos municípios. Dos R$ 6,75 milhões, R$ 3 milhões serão usados na compra de maquinário e R$ 3,75 milhões para as obras de recuperação de asfalto e outras melhorias.
Para estas obras de recuperação, as 14 prefeituras que integram o consórcio vão entrar, ainda, com mais R$ 3,75 milhões. O Conisul é formado por municípios na região Cone Sul do Estado: Amambai, Aral Moreira, Caarapó, Coronel Sapucaia, Eldorado, Iguatemi, Itaquiraí, Japorã, Juti, Mundo Novo, Naviraí, Paranhos, Sete Quedas e Tacuru.
O projeto foi aprovado hoje em primeira votação e deve voltar ao plenário amanhã, para segunda votação.
Fonte: campograndenews
Por: Silvia Frias e Leonardo Rocha
