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A Câmara de Vereadores de Bataguassu realizou ontem, dia 30 de setembro, às 18h30 (horário de Brasília), a 28ª Reunião Ordinária. Presidida pelo vereador Ley do Gás, foram apreciados Projetos de Lei, indicações e moções por parte dos legisladores.
Durante a Sessão, foram apresentados pelo Poder Executivo os Projetos de Lei nº 052-2019, que dispõe sobre auxílio financeiro a título de doação a instituição que menciona e dá outras providências; e o de nº 053-2019, que altera a lei nº 709, de 17 de junho de 1992, que dispõe sobre o parcelamento de solo urbano no município de Bataguassu e dá outras providências. Todas as matérias foram encaminhadas para apreciação das comissões.
Na ordem do dia, foram aprovados por unanimidade os Projetos de Lei nº 048- 2019, que autoriza o chefe do executivo a conceder auxílio financeiro aos catadores de materiais recicláveis e a ceder o uso do equipamento de reciclagem; o de nº 050-2019, que dispõe sobre a reestruturação e promoção do conselho da igualdade racial e o de nº 051-2019 , que altera a Lei nº 2.493/2018, que dispõe sobre a obrigatoriedade do plantio de árvores em frente as novas edificações residenciais e comerciais do município de Bataguassu e dá outras providências.
Foram aprovadas as moções de parabenização nº 028-2019, de autoria do vereador Júnior Batata que parabeniza a Seinfra e o Núcleo Municipal de Trânsito pela realização da Semana Nacional do Trânsito; e a moção de pesar nº 029-2019, de autoria de todos os vereadores em solidariedade aos familiares do estudante Felipe Avelino dos Santos pela sua morte prematura ocorrida na última semana em decorrência de um atropelamento.
O Projeto de Lei nº 10, que autoriza o desconto no IPTU para empresas e municípes que instalarem câmera de monitoramento (cidade vigiada) foi rejeitado por 6 votos contra e 5 a favor ao projeto.
INDICAÇÕES
Com relação as indicações, o vereador André Bezerra, na indicação nº 0190 -2019, solicita do Poder Executivo que intervenha junto as empresas de ônibus que fazem o itinerário de Bataguassu (MS) a Presidente Epitácio (SP) ,no sentido de promover uma parada de ônibus no Posto 22, para atender os munícipes do Jardim São João e do Jardim Campo Grande.
O vereador Júnior Batata, na indicação nº 0191-2019, solicita do diretor presidente da Fundesporte, Marcelo Ferreira Miranda, a disponibilização de materiais esportivos para atender as escolinhas esportivas dos bairros periféricos de Bataguassu nas modalidades esportivas de Futebol, Futsal, Basquetebol, Voleibol, entre outras.
SERVIÇO
A 29ª Reunião Ordinária será realizada no dia 7 de outubro, a partir das 18h30 (horário de Brasília). A Câmara de Vereadores de Bataguassu fica localizada na rua Recanto, 82.
