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Deputados em sessão plenária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul ©FRANCISCO BRITTO |
Na proposta de alteração do Plano de Aplicação de Recursos do Fundersul, o Executivo estima o valor de R$ 665,785 milhões para este ano. Desse montante, R$ 505,589 milhões são referentes a recursos da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (Agesul) e R$ 160,196 milhões correspondem a transferência aos municípios.
Em primeira discussão, os parlamentares devem votar o Projeto de Lei 250/2019, de autoria do deputado Cabo Almi (PT). A proposta altera a Lei 4.250/2012, que dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais a divulgarem a data de vencimento da validade dos produtos alimentícios perecíveis incluídos em promoções.
Outro projeto de lei pautado em primeira discussão para a sessão desta quarta-feira é o 251/2019, do deputado Evander Vendramini (PP). A proposta é considerar como grupo de risco ou prioritário, nas campanhas de vacinação do poder público, os militares estaduais e demais servidores da Segurança Pública de Mato Grosso do Sul.
Também está previsto para primeira votação, o Projeto de Lei 249/2019, de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), que institui, em Mato Grosso do Sul, a “Semana de Conscientização das Características e do Tratamento da Dermatite Atópica”. “A dermatite atópica é uma doença da pele comum na população brasileira. No mundo, até 25% das crianças apresentam episódios da doença e cerca de 7% dos adultos podem ser acometidos”, informar o parlamentar no projeto.
Estão pautados, ainda, para primeira discussão, os projetos de lei 248/2019 e 253/2019, que propõem inclusão de eventos no calendário oficial de Mato Grosso do Sul. As matérias são de autorias respectivas dos deputados Evander Vendramini e Marçal Filho.
Por: Osvaldo Júnior
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