CAMPO GRANDE (MS),

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    12/08/2019

    CAPITAL| Vereadores votam quatro Projetos de Lei e um Veto na sessão de terça-feira (13)

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    Vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam quatro Projetos de Lei e um Veto do Executivo durante a sessão ordinária de terça-feira (13). 

    Em primeira discussão, os vereadores votam o Projeto de Lei 9.186/19, do vereador Dr. Wilson Sami, que institui o ‘Programa Escola Cidadã’, estabelecendo práticas cidadãs na recepção de novos alunos em instituições municipais de ensino municipais e dá outras providências

    Votam ainda, em primeira discussão, o Projeto de Lei 9.216/19 que institui o Programa Adote a Saúde. A proposta do vereador João César Mattogrosso tem objetivo de incentivar pessoas jurídicas e a sociedade civil organizada a contribuírem para a conservação e a manutenção das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do Município de Campo Grande. 

    Já em segunda discussão serão votados o Projeto de Lei 9.092/18, do vereador Carlão, que dispõe sobre a regulamentação para fabricação de instrumentos de identificação profissional no âmbito do Município de Campo Grande, e o Projeto de Lei 9.138/18, do vereador Fritz, que torna obrigatória a divulgação e a atualização dos diplomas normativos através dos sites de internet e outros meios de informação e comunicação do poder público municipal.

    Por fim, em única discussão e votação, será analisado Veto Total ao Projeto de Lei 8.940/18, de autoria do vereador Papy, que institui o Proaps CG (Programa de Avaliação a Saúde Pública de Campo Grande).

    Palavra Livre 

    Durante a sessão, o coronel Waldir Ribeiro Acosta, comandante geral da Polícia Militar, falará na Tribuna sobre a modificação da lei que permite que as mães policiais tenham uma jornada diferenciada, com intervalos para a amamentação até as crianças completarem 18 meses. O convite para falar sobre o tema foi feito pelo vereador Betinho. 

    Serviço 

    A sessão ordinária de terça-feira (13) será realizada, a partir das 9 horas, no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, nº 1.600, Bairro Jatiúka Park. A sessão será transmitida ao vivo pelo Facebook.


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