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Segundo Evander, o objetivo é revogar dispositivos legais superados por legislação posterior ou que perderam eficácia ©DIVULGAÇÃO/ALMS |
A Lei 1.999 inseriu no Diário Oficial do Estado encarte cultural alusivo às Comemorações do V Centenário do Descobrimento do Brasil. A Lei 2.000 criou, no âmbito da Secretaria de Estado de Governo, a Comissão Estadual para as comemorações dos 500 anos do Brasil. E a Lei 2.045 fixou para o exercício financeiro de 2000, a remuneração do governador, do vice-governador e secretários do Estado.
Evander também é autor de um Projeto de Lei Complementar que pretende classificar a Legislação Estadual por temas e consolidá-la em uma única lei. Saiba mais aqui.
Por: Heloíse Gimenes

