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Nos casos de agressão física ou qualquer outra forma de violência contra mulher, criança, adolescente, idoso e pessoa com deficiência o laudo do exame deve estar pronto em 48 horas
Proporcionar mais agilidade à apuração dos casos de violência contra a mulher, criança, adolescente, idoso e pessoa com deficiência em todo o Estado de Mato Grosso do Sul. Este é o objetivo do Projeto de Lei apresentado pelo deputado estadual Neno Razuk, durante sessão desta terça-feira (9). Pela proposta os laudos do IMOL (Instituto de Medicina e Odontologia Legal) referentes à agressão física ou qualquer outra forma de violência praticada contra esses grupos deverão ser emitidos em no máximo 48 horas e colocado à disposição tanto da autoridade que investiga o caso, quanto das partes envolvidas.
Conforme o deputado, a intenção é evitar que a demora na entrega dos resultados atrase toda a investigação e exponha as vítimas a riscos. “Sabemos que existem casos em que todo o processo de investigação se estende, justamente pela demora desses laudos. Queremos que ao menos nos casos que envolvam esses grupos, a emissão do laudo seja mais célere”, declarou Neno Razuk. Atualmente a emissão dos laudos pode demorar mais de um ano.
Ele lembrou que embora haja lei que estabelece os grupos prioritários no atendimento para a realização de exames de corpo de delito envolvendo crianças, adolescentes, mulheres, idosos e pessoas com deficiência, nenhum prazo ficou definido.
Proporcionar mais agilidade à apuração dos casos de violência contra a mulher, criança, adolescente, idoso e pessoa com deficiência em todo o Estado de Mato Grosso do Sul. Este é o objetivo do Projeto de Lei apresentado pelo deputado estadual Neno Razuk, durante sessão desta terça-feira (9). Pela proposta os laudos do IMOL (Instituto de Medicina e Odontologia Legal) referentes à agressão física ou qualquer outra forma de violência praticada contra esses grupos deverão ser emitidos em no máximo 48 horas e colocado à disposição tanto da autoridade que investiga o caso, quanto das partes envolvidas.
Conforme o deputado, a intenção é evitar que a demora na entrega dos resultados atrase toda a investigação e exponha as vítimas a riscos. “Sabemos que existem casos em que todo o processo de investigação se estende, justamente pela demora desses laudos. Queremos que ao menos nos casos que envolvam esses grupos, a emissão do laudo seja mais célere”, declarou Neno Razuk. Atualmente a emissão dos laudos pode demorar mais de um ano.
Ele lembrou que embora haja lei que estabelece os grupos prioritários no atendimento para a realização de exames de corpo de delito envolvendo crianças, adolescentes, mulheres, idosos e pessoas com deficiência, nenhum prazo ficou definido.
ASSECOM
