Deputada Federal Rose Modesto propôs a audiência pública porque este ano o Inep contratou às pressas a Empresa Valid para elaborar o processo seletivo, que tem 5 milhões de inscritos
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O presidente substituto do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira ), Camilo Mussi, vai explicar amanhã (terça-feira - dia 02/07), a partir das 14h30min, em audiência pública da Comissão Externa do Ministério da Educação da Câmara dos Deputados se o planejamento e a preparação para aplicação das provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) estão dentro do cronograma após a contratação de gráfica às pressas por causa da falência da empresa que imprimiria o material.
O pedido de explicações atende a solicitação da autora do requerimento, a deputada federal Rose Modesto (PSDB/MS), que está preocupada com segurança na elaboração do processo seletivo em virtude dos problemas administrativos registrados no Instituto – responsável pelo processo seletivo - e no MEC (Ministério da Educação) nos últimos meses.
A parlamentar enfatizou que “o anúncio da falência da gráfica que imprime o exame desde 2009 e a troca de gestão recente no INEP são fatores que preocupam, uma vez que as ações para minimizar os riscos não podem ser ignoradas. Estes fatos causam incertezas. Não podemos ficar aguardando! O Inep precisa explicar como anda o Enem 2019!”, emendando que “o Ministério manteve o cronograma para o Enem em 2019. No entanto, há uma série de riscos que envolvem a sua execução e, mais especificamente, riscos envolvendo a segurança nos processos de impressão das provas. Por se tratar de uma impressão com fortes exigências de segurança e logística, é necessária ampla antecipação do Ministério para realizá-la de forma satisfatória.”
As provas do Enem 2019 estão agendadas para os dias 3 e 10 de novembro, com a participação de 5.095.308 inscritos, de acordo com o Inep. Os resultados do Enem podem ser usados em processos seletivos para vagas no ensino superior público, pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), para bolsas de estudo em instituições privadas, pelo Programa Universidade para Todos (ProUni), e para obter financiamento do curso pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Falência
Em substituição a empresa que declarou falência, a RR Donnelley, o MEC contratou a Valid para impressão e acompanhar todo o processo de segurança do Enem por valor maior que o de 2018. São R$151,7 milhões, 6% a mais do que o valor gasto em 2018. O aumento foi acima do índice de inflação de 4,5% registrado pelo IPCA entre junho de 2018 e abril de 2019. O custo para realização do exame em 2018 foi de R$ 143,5 milhões. A Valid foi a segunda colocada na licitação realizada em 2016.
A contratação ocorreu após o Tribunal de Contas da União (TCU), em abril deste ano, permitir o procedimento sem nova licitação devido à urgência da impressão das provas para que o processo ocorra conforme o previsto.
Crises na Educação
Só neste ano o Inep teve quatro presidentes. Já passaram pela presidência da autarquia Maria Inês Fini, que desempenhava a função no governo Temer, demitida em 14 de janeiro. Foi substituída por Marcus Vinicius Rodrigues. Ele foi a primeira nomeação do governo Bolsonaro para o Inep e permaneceu no posto de 22 de janeiro a 26 de março, após desentendimento com o ex-ministro Ricardo Vélez Rodríguez, ao determinar o adiamento da avaliação da alfabetização. Depois, no dia 15 de abril, foi nomeado Elmer Vicenzi pelo ministro da Educação, Abraham Weintraub. Menos de um mês depois, no dia 16 de maio, deixou o cargo. No dia seguinte o bacharel em direito e engenheiro químico Alexandre Lopes foi nomeado para o cargo.
Não apenas o Inep, mas o próprio MEC teve uma troca de comandantes recentemente: Abraham Weintraub se tornou ministro no dia 8 de abril. Anteriormente, Weintraub estava trabalhando na Casa Civil como secretário-executivo.
Antes o cargo foi ocupado pelo então ministro Ricardo Vélez Rodríguez, que foi demitido após envolvimento em polêmicas, entre elas a permissão para compra de livros didáticos com erros e propagandas, a extinção da avaliação de alfabetização, a ordem para filmar crianças cantando o hino nacional e a revisão de obras que abordem o golpe de 1964.
Audiência Pública sobre o Planejamento e Preparações para aplicação do Enem em 2019
Data: 02/07/2019 (terça-feira)
Horário: às 14h30min
Local: Plenário 11 do Anexo II da Câmara dos Deputados - Brasília
Participantes confirmados:
Camilo Mussi
Presidente substituto do Inep
Caio Sato
Ong Todos pela Educação
Raquel Oliveira
Centro de Excelência em Políticas Educacionais da FGV (Fundação Getúlio Vargas)
Maria Helena Guimarães de Castro
Conselho Nacional de Educação
Por: Clodoaldo Silva
