Veja quando é permitido o trabalhador usar o FGTS
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Esse fundo é formado da seguinte maneira: no começo de cada mês, os empregadores depositam em contas no banco estatal o valor equivalente a 8% do salário de seu funcionário.
Quando o trabalhador é demitido sem justa causa, ele tem acesso ao total do valor depositado em sua conta criada para esse fundo.
Mas, além de situações de demissão sem justa causa, o dinheiro do FGTS pode ser acessado por outras formas.
- Término do contrato por prazo determinado
- Rescisão por falência, falecimento do empregador, empregador doméstico ou nulidade do contrato
- Rescisão do contrato por culpa recíproca ou força maior
- Aposentadoria Situações de calamidade pública na área de residência do trabalhador
- Suspensão do trabalho avulso (sem vínculo empregatício mas com intermédio de sindicato)
- Falecimento do trabalhador Idade igual ou superior a 70 anos
- Portador de HIV (trabalhador ou seu dependente)
- Neoplasia maligna (tumor seja no trabalhador ou seu dependente)
- Estágio terminal em decorrência de doença grave (trabalhador ou seu dependente)
- Permanência do trabalhador titular da conta por três anos ininterruptos fora do regime FGTS
- Para aquisição de órtese e prótese- Para compra de casa própria
Além dessas situações descritas, há possibilidade de o governo liberar o recurso. No fim de 2016, o governo de Michel Temer permitiu o acesso dos trabalhadores a contas inativas do FGTS para injetar fôlego na economia, que estava em recessão. Em 2017, as retiradas das contas inativas do FGTS somaram R$ 44 bilhões.
A intenção de utilizar o dinheiro desse fundo para estimular a economia voltou a ser estudada pelo governo Bolsonaro. Depois de a economia brasileira fechar o primeiro trimestre de 2019 com recuo de 0,2%, o ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou que estuda liberar dinheiro de contas ativas do FGTS.
NAOM-SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS)