Sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul
 |
| ©DIVULGAÇÃO/ALMS |
Cinco matérias devem ser analisadas pelos deputados nesta quinta-feira (26) durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Está prevista a votação da redação final do Projeto de Lei (PL) 25/2019, que prevê o ensino sobre educação financeira nas escolas estaduais. Em segunda discussão, deve ser votada a proposta de proibição de fornecimento de canudos plásticos. Há, ainda, na pauta, outros três projetos, para serem votados em primeira discussão: uma matéria de autoria de parlamentar e as demais, dos poderes Executivo e Judiciário.
Aprovado na sessão de terça-feira (25), o PL 25/2019, de autoria do deputado Marçal Filho (PSDB), determina a inclusão do tema educação financeira nos componentes curriculares das escolas públicas estaduais. O assunto deverá ser trabalhado no Ensino Médio de forma complementar, desenvolvendo, entre outras questões, princípios de planejamento, gerenciamento, avaliação e controle da economia pessoal e familiar.
Deve retornar ao Plenário o PL 130/2018, de autoria do deputado Pedro Kemp (PT), que propõe a proibição de canudos confeccionados em material plástico em “hotéis, restaurantes, bares, padarias, conveniências, clubes noturnos, salões de dança e eventos musicais de qualquer espécie, entre outros estabelecimentos”, instalados em Mato Grosso do Sul.
“O objetivo desta proposta é contribuir, ainda de modo bastante pontual, com a redução de material plástico nocivo ao meio ambiente, além de colocar nosso Estado, com renome internacional no turismo ecológico oficialmente na luta contra os canudos plásticos", justifica Kemp. O projeto tem pareceres favoráveis por unanimidade da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor.
Em primeira discussão, está prevista a votação do PL 143/2019, de autoria do deputado Lucas de Lima (Solidariedade). A matéria propõe a criação da campanha “Dezembro Verde”, que objetiva conscientizar as pessoas quanto ao abandono de animais. “O abandono, além de ser uma forma de mau trato, causa vários problemas de saúde pública, pois cães e gatos, podem transmitir doenças como raiva, leishmaniose, doença do carrapato”, justifica.
Ainda em primeira votação, devem ser apreciados o PL 138/2019, do Executivo, e o PL 141/2019, do Judiciário. O primeiro projeto propõe modificações na Lei 1.810/1997, que dispõe sobre tributos de competência do Estado. Já o PL 141/2019 dispõe sobre o desdobramento do serviço de registro de imóveis da Comarca de Três Lagoas.
Por: Osvaldo Júnior
