Projeto de lei tramita há 19 anos no Congresso Nacional
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Atendendo à solicitação da vereadora Enfermeira Cida Amaral (Pros), o deputado federal por Mato Grosso do Sul, Fábio Trad (PSD), protocolou ontem (11) pedido para que o projeto de lei nº 2295/2000, que fixa em 30 horas semanais a jornada de trabalho dos profissionais da Enfermagem, volte a ser pautado. A vereadora oficializou o pedido de apoio de vários deputados federais durante agenda em Brasília (DF), em abril deste ano.
A proposta, em tramitação há 19 anos na Câmara dos Deputados, fixa em 30 horas a carga de trabalho semanal de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras de todo o Brasil.
Para a vereadora, que atuou como enfermeira por quase 30 anos, a fixação da carga horária é uma maneira de reconhecer a importância da categoria para a sociedade, além de valorizar os profissionais da Enfermagem. “A aprovação dessa lei significa um grande avanço para a Enfermagem. Além de reconhecer a relevância do trabalho dos profissionais, é também uma forma de valorizar essa categoria que dedica suas vidas a cuidar do outro, da saúde das pessoas. Além disso, garantirá mais qualidade de vida aos profissionais e, consequentemente, beneficiará diretamente a sociedade”, pontuou a parlamentar.
Após intensos diálogos entre a vereadora e a Prefeitura de Campo Grande, os profissionais que atuam no serviço de Urgência e Emergência da Rede Municipal de Saúde da Capital, conquistaram a aprovação da lei, de autoria do Executivo, que estabelece a fixação das 30 horas semanais. “Agora estamos lutando para que essa conquista se estenda para todos os profissionais, assim como já acontece em outros estados brasileiros”, explicou Enfermeira Cida.
A vereadora destaca que para garantir que toda categoria conquiste as 30 horas, é necessária a aprovação da Lei Federal.
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