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Neste sábado, 18 de maio, o Conselho dos Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS (Concen), representado pela presidente, Rosimeire Costa, estará em Corumbá para ação de cadastramento na TSEE (Tarifa Social de Energia Elétrica). A ação será das 15h às 18h no Ginásio Poliesportivo Nação Guatós, localizado na rua Geraldino Martins de Barros, 2.795, centro de Corumbá. “O benefício reduz em até 65% as tarifas para família de baixa renda e ao mesmo tempo reduz o índice de inadimplência, que impacta na composição tarifária. Em Corumbá, identificamos 5,3 mil famílias que podem ser incluídas”, diz a presidente do Concen.
O Concen, em parceria com a Energisa MS, vem desenvolvendo uma série de ações com foco na identificação e cadastramento na Tarifa Social. Desde o início do ano foram realizados 20 eventos, entre ações em praças, escolas, capacitações, entre outros. Em abril, Rosimeire esteve presente na capacitação realizada pela Sedhast (Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Trabalho), na Escola de Saúde Pública David Nasser, na Vila Ipiranga e também houve capacitação de gestores no encontro da CIB (Comissão de Intergestores Bipartite), realizado na escola do SUAS Mariluce Bittar.
No mês de janeiro, participou na SAS (Secretaria Municipal de Assistência Social de Campo Grande), de reunião para alinhar estratégias do programa para inclusão de beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) no Cadastro Único, do governo federal. A equipe de 70 profissionais da SAS que fazem as entrevistas nos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) será orientada sobre a inclusão na tarifa social, que proporciona redução de até 65% na fatura. Como fruto da parceria, foram afixados 500 cartazes em ônibus da linha vermelha, informando sobre a Tarifa Social.
Em junho do ano passado, os trabalhos foram no âmbito do Projeto AGIR (Ação de Gestão da Inadimplência para Regularização), do Procon Municipal de Campo Grande, com atendimentos na Praça do Rádio Clube, centro da Capital.
A Tarifa Social de Energia Elétrica, regulamentada pela Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010 e pelo Decreto nº 7.583, de 13 de outubro de 2011. Conforme a parcela de consumo, o desconto vai de 10% a 65%.
Famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único que atendam aos requisitos tem desconto de 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês (quilowatts-hora por mês).
Para ter direito à tarifa social é preciso cumprir um destes requisitos:
I – família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ou
II – quem receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, nos termos dos arts. 20 e 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; ou
III – família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.
A solicitação da TSEE deve ser feita junto da distribuidora de energia.
Por: Fernanda Mathias
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