Atendimentos para moradores ficarão concentrados na quarta e quinta-feira, das 9 às 18 horas, no Núcleo Municipal de Habitação
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Através da parceria entre Prefeitura de Bataguassu e Governo do Estado, por meio da Agência de Habitação Popular de Mato Grosso do Sul (Agehab-MS), imóveis do bairro Jardim Santa Luzia passarão por regularização fundiária.
A medida, segundo o chefe do Núcleo Municipal de Habitação, Luciano Fernandes Gonçalves atende a Lei de Regularização Fundiária (Lei 13.465, de 11 de julho de 2017 e Decreto 9.310, de 15 de março de 2018), que simplifica os procedimentos para a formalização de documentos em áreas urbanas.
De acordo com Gonçalves, os moradores do bairro serão atendidos pela equipe da Agehab-MS na quarta e quinta-feira, dias 8 e 9 de maio, das 9 às 18 horas (horário de Brasília), no Núcleo Municipal de Habitação (rua Rio Brilhante, 405, próximo à praça Manoel Cecílio de Lima).
Para atendimento é preciso comparecer no local com os seguintes documentos pessoais: RG, CPF, comprovante de residência, comprovante de estado civil (casamento ou nascimento) e documento do imóvel (contrato ou termo de recebimento).
Com a regularização, os moradores do bairro que tiverem apenas um imóvel terão os títulos de propriedade e de domínio, sem nenhum custo e formalizados.
O prefeito de Bataguassu, Pedro Arlei Caravina (PSDB) destaca a importância da regularização dos imóveis. “O trabalho de regularização proporciona segurança jurídica para as famílias. Graças a mais essa ação em parceria com o Governo do Estado vamos ter a satisfação de promover cidadania a essas famílias. Um imóvel regular facilita a venda legal pelo morador entre outros benefícios”, salienta o prefeito.
Serviço
Mais informações no Núcleo Municipal de Habitação situado à rua Rio Brilhante, 405, próximo a praça Manoel Cecílio de Lima.
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Por: Bianca Lima
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