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A Câmara de Vereadores de Bataguassu realizou ontem, dia 27 de maio, a 15ª Reunião Ordinária. Presidida pelo vereador Márcio da Farmácia, foram recebidas matérias do Poder Executivo além de apreciados requerimentos e indicações por parte dos legisladores.
Do Poder Executivo, foi apreciado o Projeto de Lei nº 020-2019, que cria o Fundo Especial de Fiscalização Ambiental. O projeto foi aprovado por 9 votos a favor e 1 contrário.
Foram aprovados os seguintes requerimentos: nº 026-2019, de autoria do vereador André Bezerra, que solicita do Poder Executivo qual tempo médio de espera para realização de consultas, exames e cirurgias em diversas especialidades; nº 027-2019, de autoria do vereador André Bezerra, que solicita informações sobre quais foram os reparos realizados no veículo utilitário Chevrolet S10, placa HSH-0940 no período de outubro de 2018 até abril de 2019; nº 031-2019, de autoria do vereador André Bezerra, que solicita do diretor-presidente da Sanesul, Walter Benedito Carneiro Júnior informações sobre a qualidade da água nos últimos dias em Bataguassu e que sejam descontados valores nas contas de água dos munícipes que sofreram prejuízos com a má qualidade da água; nº 033-2019, de autoria do vereador Júnior Batata que solicita do presidente da Câmara de Vereadores cópia do contrato com a empresa de publicidade e propaganda para veiculação de atos da Câmara de Vereadores; nº 034-2019, de autoria da Comissão Especial Mista de Geração de Emprego, que solicita do desembargador
Nicanor de Araújo Lima, presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região com cópia ao juiz da Vara do Trabalho da Comarca de Bataguassu, Antônio Arraes qual a quantidade de ações em desfavor do frigorífico Marfrig nos últimos 5 anos.
Foram rejeitados os requerimentos nº 029-2019, de autoria do vereador André Bezerra, que solicita do Poder Executivo cópia integral do Processo Seletivo de contratação dos professores da Secretaria de Esporte e Lazer (6 votos contrários e 4 votos a favor); o requerimento 032-2019, de autoria do vereador César Martins, que solicita do Poder Executivo documentos e informações sobre a obra de drenagem do Jardim Santa Rosa. (rejeitado por 6 votos a 4) e o de nº 035-2019, de autoria do vereador Márcio da Farmácia, que solicita do Poder Executivo informações a respeito dos valores totais recebidos da Cesp a título indenizatório (2013 até a presença data - cópia dos projetos, planilha de gastos) (rejeitado por 6 votos contra).
Foram aprovadas duas moções: a de nº 010-2019, de autoria do vereador Celson Magalhães de Oliveira que parabeniza o professor Carlos Runichi (professor Carlão) pela conquista de aposentadoria; e a moção de pesar nº 011-2019, de autoria de todos os vereadores pelo falecimento do pai do subprefeito do Distrito de Nova Porto XV, Jaime Aragão.
INDICAÇÕES
Entre as indicações, a de nº 0101, de autoria do vereador Dennis Thomazini solicita do Poder Executivo a disponibilização de transporte público gratuito aos moradores de baixa renda da Nova Porto XV e das Retas que estejam devidamente cadastrados no Cadúnico.
Na indicação nº 0102-2019, o vereador André Bezerra indica ao deputado estadual João Henrique Catan a disponibilização de recursos financeiros através de emenda parlamentar no orçamento do Estado para atender as entidades filantrópicas do município, em especial, a Santa Casa de Misericórdia de Bataguassu.
Na indicação nº 0103-2019, o vereador Dennis Thomazini indica ao Executivo Municipal a realização de calçamento em volta do terreno que fica sediada a empresa OI neste município e após a construção da calçada seja feita a cobrança dos valores gasta da referida empresa nos termos das leis municipais.
Na indicação nº 0104-2019, vereador André Bezerra solicita do deputado estadual Felipe Orro a disponibilização de recursos financeiros através de emenda parlamentar no orçamento do Estado para atender as entidades filantrópicas do município, em especial, a Santa Casa de Misericórdia de Bataguassu.
Na indicação nº 0105-2019, o vereador Pastor Alessandro solicita a construção de uma quadra poliesportiva na praça “Helena Vitiritti” para prática de Basquete e Voleibol.
Na indicação nº 0106-2019, de autoria do vereador Dennis Thomazini é solicitado do major Tony de Oliveira, comandante da 7º CIA-PM de Bataguassu a necessidade de proceder a intensificação das rondas policiais no bairro Residencial Modelo, principalmente nas proximidades do Parque da Juventude nos horários de fim de tarde quando os munícipes estão realizando caminhadas na referida localidade.
Na indicação nº 0107 – 2019, de autoria da Comissão Especial Mista de Geração de Emprego é solicitado do Poder Executivo a realização de parceria com o Senai-MS ou entidades similares para realização de cursos profissionalizantes votados a atividade de desossa no frigorífico aos moradores de Bataguassu.
SERVIÇO
A 16ª Reunião Ordinária será realizada no dia 3 de junho, a partir das 18h30 (horário de Brasília). A Câmara de Vereadores de Bataguassu fica localizada na rua Recanto, 82.
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