©DIVULGAÇÃO |
A 13ª Reunião Ordinária da Casa de Leis de Bataguassu realizada ontem, dia 14 de maio e presidida pelo vereador Márcio da Farmácia contou com a eleição da vice-presidência da mesa diretora. Como único concorrente, o vereador Pastor Alessandro passa a ocupar a função por 11 votos a favor.
Na sessão, foram apresentados o Projeto de Lei nº 018-2018, de 10 de maio de 2019, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre auxílio financeiro a título de doação no valor de R$ 2.500 à entidade Nosso Lar Abrigo para Idosos para realização de leilão com almoço beneficente marcado para o dia 19 de maio, domingo, no recinto da Leilosul, com renda total revertida a entidade. O projeto foi aprovado por unanimidade.
Foi aprovado ainda por unanimidade o Projeto de Resolução nº 0003-2019, de autoria do vereador Dennis Thomazini, que dispõe sobre a constituição de Comissão Especial Mista, com objetivo de promover estudos sobre a possibilidade de aumentar a geração de emprego no município de Bataguassu.
Entre as indicações, o vereador Júnior Batata, no documento nº 88, propõe uma ação da Secretaria de Assistência Social em parceria com a Energisa para pré-cadastro de famílias de baixa renda (cadastradas no CADÚNICO) objetivando inserção na tarifa social.
O mesmo vereador, na indicação nº 89 solicita do Poder Executivo um estudo de viabilidade de implantação de via de mão única no trecho da rua Anaurilândia que compreende entre a Avenida Maracaju e Avenida Campo Grande em frente a creche Pura Pagani; e no trecho da rua Rio Verde compreendido entre as ruas José Vicente Vitiritti e Nova Andradina no fundo da Escola Estadual Peri Martins.
Na indicação nº 0090-2019, o vereador Cleyton Rodrigo da Silva solicita do Poder Executivo que sejam tomadas as devidas providências para a instalação de uma Agência de Proteção e Defesa do Consumidor (PROCON) no município.
O vereador Celson Magalhães de Oliveira, na indicação nº 0091-2019 solicita do Poder Executivo a recuperação da pista de caminhada existente no bairro São Francisco.
Na indicação nº 0092-2019, de autoria do vereador César Martins é solicitado ao Poder Executivo a recuperação do sistema de iluminação pública da passarela Robelho Ferreira Martins situada no Distrito da Nova Porto XV, com a colocação de lâmpadas em postes, uma vez que na referida passarela existe um poste sem iluminação pública a mais de dois anos.
Na indicação nº 0093-2019, de autoria do vereador Dennis Thomazini, é solicitado ao Poder Executivo a construção de campo de futebol próximo ao Sindicato do Marfrig para favorecer os moradores dos bairros Jardim Santa Luzia e Primavera.
Na indicação nº 0094-2019, de autoria do vereador Pastor Alessandro, é solicitado ao Poder Executivo que providencie em caráter de urgência a pulverização com inseticida de todas as casas situadas nos lotes do Assentamento Santa Paula contra os pernilongos e mosquitos da dengue.
Na indicação nº 0095-2019, de autoria do vereador Dennis Thomazini é solicitado do Poder Executivo que seja feito estudos a fim de regulamentar o estacionamento de carga e descarga de mercadorias no centro da cidade.
Na indicação nº 0096-2019, de autoria do vereador Pastor Alessandro, é indicado ao Poder Executivo a remoção de entulhos depositados nas vias públicas e terrenos baldios do Jardim Vila Nova bem como a realização de roçada dos terrenos baldios situados no referido bairro.
Durante a reunião, foram apresentados os requerimentos nº 0029-2019, de autoria do vereador André Bezerra, que solicita do secretário municipal Esporte e Lazer, Fábio Eduardo da Silva cópia integral do processo seletivo de contratação dos professores da referida secretaria e o nº 0030-2019, de autoria do mesmo vereador que solicita informações do secretário municipal Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, Nilo José Perlin, sobre quais os benefícios oferecidos pelo Poder Executivo para que as novas empresas se instalem no município. Ambos requerimentos foram encaminhados para apreciação das comissões.
Foram apresentados ainda na sessão, o Projeto de Resolução nº 002-2019, de autoria do vereador Cleyton Rodrigo da Silva, que dispões sobre a constituição de Comissão Especial de Regularização Fundiária Urbana com objetivo de promover estudos sobre a regularização dos lotes urbanos no bairro São Sebastião (Reta A-1) no município além do Projeto de Lei nº 0014-2019, de autoria dos vereadores Cleyton Rodrigo da Silva e Júnior Batata, que dispõe sobre o tempo de atendimento nas agências bancárias e cooperativas de crédito e cooperativas de crédito estabelecidas em Bataguassu; e Projeto de Lei nº 0013-2019, de autoria dos vereadores André Bezerra e Renatinho que dispõe sobre o atendimento preferencial as pessoas com fibromialgia nos locais que especifica e dá outras providências. Todos foram encaminhados para apreciação das comissões.
PRÓXIMA SESSÃO
A próxima Reunião Ordinária será realizada no dia 20 de maio, a partir das 18h30 (horário de Brasília).