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A vereadora Enfermeira Cida Amaral (PROS - MS) esteve ontem (11) em Brasília – DF para participar da audiência pública que teve como pauta situação de autistas no sistema de saúde no Brasil. A audiência foi convocada pelo Deputado Federal Fábio Trad (PSD-MS) por meio da Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados.
O Brasil possui uma regulamentação específica PL 12.764 de 2012 que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com TEA. Mais conhecida como Lei “Berenice Piana”, mãe de um filho autista que lhe motivou a luta em defesa das pessoas com esse transtorno e a co-autoria da lei ou por Lei de Proteção aos Autistas.
No entanto a questão está longe de ser adequadamente abordada. Tanto nos Centros de Atenção Psicossociais (CAPS) quanto nos Centros Especializados de Reabilitação (CERs) as pessoas com TEA e suas famílias não são atendidas dentro de suas especificidades. Há falhas desde o diagnóstico até os estímulos mais elementares.
Com o intuito de estimular e promover mais debates a cerca do tema, a vereadora Enfermeira Cida Amaral destacou na audiência, que no Dia Mundial de Conscientização do Autismo, protocolou o Projeto de Resolução nº 420/2019 que institui na Câmara Municipal de Campo Grande a Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos da Pessoa Com Transtorno Espectro Autista – TEA. O projeto está em tramitação.
“Quando a gente fala do autista, eu não estou falando só dele, porque é uma realidade que atinge toda família. Esse bem estar social, se continuar como estamos, está longe de ser alcançado. Porque as mães, os pais, deixam de viver suas vidas para viver a vida de seus filhos. E nós falamos de crianças, mas essas crianças se tornaram adultos, e irão envelhecer e quem cuidará deles? Por isso, apresentei o projeto para criação da frente, para debatermos e lutarmos por políticas públicas efetivas em prol da pessoa autista e de seus familiares”, destacou a vereadora.
A coordenadora do MOAB-MS, Carolina Spínola Alves Corrêa, destacou a importância da Emenda Substitutiva ao PL 1712/19, que atualmente tramita no Senado via abaixo-assinado online e totaliza, até o momento, mais de 1400 assinaturas digitais. Segundo ela, a emenda retorna à Câmara dos Deputados em seguida e, se aprovada, trará ainda mais efetividade à “Lei Berenice Piana”, estimulando a educação inclusiva com projetos adequados de criação, qualificação e fortalecimento de clínicas-escola e centros integrados para atendimento educacional e de saúde das pessoas com o TEA, que envolvam diagnóstico diferencial, estimulação precoce, habilitação, reabilitação e outros procedimentos definidos pelo projeto terapêutico singular. Define papeis de distribuição de recursos da União aos entes subnacionais e aos municípios a prestação de serviços de atendimento às pessoas com o transtorno do espectro autista.
“Temos hoje uma lista de espera de mais de 5 mil pessoas aguardando diagnóstico. Somente na AMA são quase 200 e no SISREG (software disponibilizado pelo DataSUS para gerenciamento e operação das centrais de regulação) esse número é ainda maior. Quanto mais cedo o diagnóstico, melhor. Precisamos de espaços adequados com clínica e escola para o atendimento a pessoas com autista de 0 a 100 anos. Sim, o estímulo deve ocorrer até o fim dos dias do autista para que ele possa atingir o máximo de independência quando os cuidadores faltarem. E que seja integrado nas áreas de saúde, educação e assistência social”, disse Carolina Spínola.
Além do parlamentar, estiveram presentes o vereador Enfermeiro Fritz (PSD –MS); Senador Nelson Trad (PSD-MS); Carolina Spínola Alves Corrêa, mãe do Matheus e do Thiago e Coordenadora do Movimento do Orgulho Autista Brasil de Mato Grosso do Sul (MOAB-MS) e presidente da associação Pais e Responsáveis Organizados pelos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (PRODTEA-MS); Flávia Caloni Gomes, mãe do João Guilherme e vice-presidente da Associação de Pais e Amigos do Autista (AMA-MS); Fernando Cotta, pai do Fernando e diretor-presidente do MOAB-DF; e o Médico Psiquiatra e PhD em Saúde Mental, José Carlos Rosa Pires.
ASSECOM (Com informações da assessoria do Deputado Federal Fábio Trad)
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