A proposta prevê alteração no parágrafo 9-A, do artigo 27 da Constituição Estadual de MS
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Empenhado em proibir que agressores de mulheres, crianças, jovens e idosos sejam contratados em cargos públicos, o deputado estadual Coronel David (PSL) é co-autor, juntamente com o deputado estadual Zé Teixeira (DEM), da PEC (Projeto de Emenda Constitucional - 02/2019) apresentada no último dia 17, durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul.
Com apoio imediato de outros sete parlamentares, a emenda acrescenta ao texto do parágrafo 9-A, do artigo 27 da Constituição Estadual o impedimento na contratação de condenados pela Lei Maria da Penha, por crimes de “dignidade sexual” a crianças e adolescentes, ou ações contra idosos. De acordo com a Constituição Estadual atual, “é vedada a designação para função de confiança ou a nomeação para emprego ou argo efetivo ou em comissão de pessoa que esteja em situação de inelegibilidade em razão de condenação ou punição de qualquer natureza”.
“Estou atento aos clamores sociais e sou integralmente a favor das políticas de defesa da mulher contra qualquer violência, tendo encontrado ressonância de minha postura na opinião do meu colega, deputado Zé Teixeira, realizamos em conjunto a proposta de mudança no texto da Constituição Estadual. Todos sabem que atuo incansavelmente contra aqueles covardes que agridem mulheres, violentam menores e pessoas em situação de vulnerabilidade como os idosos. Tenho certeza que o apoio dos outros parlamentares será fundamental para mudar a realidade da violência em nosso Estado”, disse Coronel David.
“Deve-se observar que o Brasil apresenta elevados índices de violência contra a mulher, bem como contra crianças, adolescentes e o idoso, sendo que o nosso Estado infelizmente não se afasta desta triste realidade”, afirma o deputado Zé Teixeira justificando o projeto. A proposta segue para CCJR (Comissão de Constituição, Justiça e Redação), para passar por análise jurídica e legal, antes de ser votada no plenário da Assembleia.
ASSECOM
