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Na tarde desta terça-feira (19), a Chefe de Contabilidade e Orçamento do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul, Márcia Helena Hokama, acompanhada pelo Diretor de Administração Interna do TCE-MS, Geanlucas Júlio de Freitas, apresentou em audiência pública realizada na Assembleia Legislativa, o Relatório de Gestão Fiscal referente ao 3º Quadrimestre do ano de 2018.
A entrega do relatório foi em conformidade com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no parágrafo 4º em seu Art. 9º: “Até o final dos meses de maio, setembro, e fevereiro, o Poder Executivo demonstrará e avaliará o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública na comissão referida no parágrafo 1º do art. 166 da Constituição ou equivalente nas Casas Legislativas estaduais e municipais”.
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Márcia Helena apontou que na despesa com pessoal no ano de 2018, o Tribunal de Contas obteve o percentual de 1,30%, ficando abaixo do limite máximo permitido de 1,32%. Destacou que na área do Desempenho Institucional no exercício de 2018, o TCE-MS julgou mais de 19.000 processos, atuando na efetiva fiscalização e julgamento de atos administrativos dos poderes do Estado e Municípios.
Quanto à Produtividade, foi apresentado que o Tribunal de Contas autuou em 52.014 instrumentações de processos, entre análises, pareceres do Ministério Público de Contas (MPC), auditorias, relatórios votos, deliberações e intimações, contribuindo, assim, cada vez mais no aprimoramento da gestão pública.
Como resultado para a sociedade, no combate a corrupção, Marcia Helena apontou que por meio de impugnações, o TCE-MS conseguiu impedir o prejuízo de R$ 13.658.724,66 milhões aos cofres públicos. Além das impugnações o TCE-MS aplicou multas aos gestores públicos que totalizou no valor de R$ 7.943.115,43 milhões.
Dentro do Planejamento Anual de Capacitação do Tribunal de Contas, a Chefe de Contabilidade e Orçamento destacou as Ações promovidas pela Escola Superior de Controle Externo (ESCOEX), na busca da qualificação e aprimoramento profissional dos servidores, jurisdicionados e de pessoas da sociedade civil.
No quadro demonstrativo, a ESCOEX alcançou em 2018, o número de 136 Ações, com uma carga horária de 998 horas. Ao todo 7.037 pessoas foram capacitadas, sendo que destas, 4.137 foram servidores e 2.900 jurisdicionados e pessoas da sociedade civil. Lembrando que os cursos foram nas modalidades presenciais e a distância (EAD), na forma de palestras, seminários, congressos, fóruns e diálogos.
Na apresentação obteve destaque a implementação de 77 Ações de Modernização para o aperfeiçoamento das atividades do TCE-MS, fundadas na Qualidade dos Gastos Públicos, Reestruturação Organizacional e TCE 100% Digital, voltadas aos seguintes pilares estratégicos: Transparência, Qualidade, Celeridade e Meritocracia.
No campo da Transparência, Márcia Helena apontou exemplos como o novo site da Ouvidoria do TCE-MS, a publicação do Novo Código de Ética dos Servidores e o lançamento do Novo Portal da Transparência da Corte de Contas.
No quesito Qualidade, foi apresentado o credenciamento do TCE-MS para a realização de trabalhos junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), que em fevereiro de 2018, o credenciamento, do BID, habilitou o TCE-MS para realizar auditorias em projetos estaduais e municipais financiados com recursos do BID. Márcia Helena apresentou, também, a implementação da gestão de riscos no monitoramento das ações do planejamento estratégico; a aprovação da alteração no horário de expediente do TCE-MS; o novo site da Corregedoria; a aplicação do teste de avaliação do perfil dos servidores efetivos (Reestruturação Organizacional); a entrega dos painéis do Projeto E-EXTRATOR aos auditores e técnicos das áreas de controle externo.
No campo da Celeridade o destaque ficou para o lançamento do Sistema de Monitoramento das Metas do Plano Nacional de Educação (PNE).
Dentro das ações de modernização, o destaque foi para o avanço na área de Tecnologia da Informação, sendo registrado 3.175.578 movimentações de processos pelo sistema e-TCE.
Além do Tribunal de Contas, também realizaram a apresentação de seus relatórios: o Poder Executivo, o Tribunal de Justiça (TJMS), o Ministério Público (MPMS) e a Assembleia Legislativa.
Por: Olga Mongenot
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