A Câmara de Vereadores de Bataguassu realizou na última segunda-feira, dia 25 de março, a 6ª Reunião Ordinária
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Presidida pelo vereador Márcio da Farmácia (PTB), foram apresentados na data, três requerimentos, os de nº 16, 17 e 18, de autoria do vereador Dennis Thomazini que solicita informações das empresas Marfrig, Refricon e Regina Festas a respeito da quantidade de funcionários das empresas supracitadas que não são moradores de Bataguassu. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade.
Foi aprovado ainda os requerimentos nº 15, de autoria do vereador André Bezerra que solicita do Poder Executivo e da ex-presidente da Câmara no 1º biênio da 15ª legislatura, Regina Duarte de Barros Dovale informações sobre a demolição parcial (um gabinete e um banheiro) do prédio da Câmara Municipal de Bataguassu que estava em fase de construção em meados de outubro e novembro de 2014. O vereador quer saber ainda quem arcou com o desperdício de material gastos para refazer parte do prédio que foi demolido.
Outro requerimento, o de nº 57, de autoria dos vereadores Celson Magalhães, André Bezerra, César Martins e Ley do Gás solicita informações do Poder Executivo a respeito do recebimento de recursos do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (PMAQ). O requerimento também foi aprovado.
O Projeto de Lei nº 0010-2019, de autoria dos vereadores André Bezerra e Marcio da Farmácia que autorizam o Poder Executivo a conceder desconto no IPTU a empresa e munícipes que instalarem câmeras de videomonitoramento denominado “Cidade Vigiada” e dá outras providências foi encaminhado para apreciação das comissões.
Já o projeto de decreto legislativo nº 001-2019, de autoria do vereador Renatinho que autoriza o Poder Executivo a fornecer seis caminhões de terra para a igreja Assembleia de Deus Fonte de Água Vida e dá outras providências foi apreciado na ordem do dia e aprovado por unanimidade. Na justificativa, o legislador salienta que o material será utilizado para o aterramento do terreno onde está sendo construído o templo da igreja.
Foram aprovados ainda durante a reunião, a emenda modificativa e o projeto de lei, de 12 de novembro de 2018 além da moção de parabenização nº 007-2019 feita pelo vereador Ley do Gás direcionada aos servidores públicos municipais da Secretaria Municipal de Infraestrutura e da Subprefeitura de Nova Porto XV pela força tarefa realizada frente as ocorrências das chuvas registradas no último dia 20 de março.
INDICAÇÕES
Com relação as indicações, a de nº 0046-2019 de autoria do vereador César Martins solicita do Poder Executivo a elaboração de um projeto de Lei criando o Código de Vigilância Sanitário em Bataguassu.
Na indicação nº 0047-2019, o vereador Ley do Gás solicita do Poder Executivo a construção de sistema de drenagem da água pluvial no pátio da Escola Estadual “Luiz Alberto Abraham”, uma vez que a água das chuvas está alagando as salas de aulas e os demais setores da escola.
Na indicação nº 0048-2019, o vereador Renatinho solicita do Poder Executivo que seja construída uma rotatória no trevo de entrada e saída da BR 267 (em frente da padaria Massa Pura) bem como melhorar a sinalização do referido local.
Na indicação nº 0049-2019, o vereador Márcio da Farmácia solicita do Poder Executivo que seja roçado o trecho compreendido da Associação Amor e Vida até a entrada do Assentamento Montana.
Na indicação nº 0050-2019, o vereador André Bezerra solicita do presidente da Câmara, Márcio da Farmácia que seja realizada campanha publicitária nas mídias em geral para divulgar trabalhos educativos voltados para a conscientização da sociedade sobre o problema da violência contra as mulheres. O mesmo vereador, na indicação 051-2019, solicita que a Câmara de Vereadores também realize campanhas de conscientização contra o tema depressão.
Na indicação 052-2019, o vereador Ley do Gás solicita a instalação de câmeras de monitoramento eletrônico nas ruas da cidade principalmente nas proximidades das unidades escolares locais.
Na indicação 053-2019, o vereador César Martins solicita do Poder Executivo a instalação de placa de sinalização na entrada da estrada que dá acesso ao Reassentamento Santa Paula, através da MS-395 (sentido Bataguassu a Anaurilândia).
Na indicação 054-2019, o vereador Renatinho solicita a instalação de bancos no campo de futebol localizado no Assentamento Aldeia 1 e por fim, o vereador Dennis Thomazini na indicação 055-2019, solicita do Poder Executivo um levantamento dos danos particulares de pessoas de baixa renda impactados pelas fortes chuvas.
PRÓXIMA SESSÃO
A próxima Reunião Ordinária será realizada no dia 1º de abril, a partir das 18h30 (horário de Brasília).
