A Câmara de Vereadores de Bataguassu realizou na última segunda-feira, dia 11 de março, a 4ª Reunião Ordinária do ano
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Presidida pelo vereador Márcio da Farmácia (PTB), foram apresentados na data, três requerimentos – o de nº 012-2019, de autoria do vereador Cleyton Rodrigo da Silva que pediu esclarecimentos a respeito da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Bataguassu; o de nº 013-2019, de autoria do vereador Celson Magalhães de Oliveira que solicitou a construção de faixas elevadas na BR-267 (rodovia Manoel da Costa Lima) e o de nº 014-2019, de autoria do vereador Dennis Thomazini que solicita informações quanto ao cumprimento da Lei Municipal nº 2.493/2018. Todos os requerimentos foram aprovados na data.
Os Projetos de Lei nº 002-2019, de autoria do vereador André Bezerra, que dispõe sobre a regulamentação no âmbito municipal da aplicação do artigo 55, inciso VI e artigo 56, inciso II da Lei Federal 8.666/93, obrigando a utilização do seguro-garantia de execução de contratos públicos de obras e o nº 003-219, que dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de seguro-garantia contratual para a realização de obras, projetos e serviços junto ao município de Bataguassu de autoria do vereador Cleyton Rodrigo da Silva foram apresentados e encaminhados para apreciação das comissões.
Já do Executivo, o Projeto de Lei nº 006-2019, que autoriza reajustar o valor do vale alimentação dos servidores públicos municipais foi apresentado e encaminhado para as comissões.
Quanto as indicações, a de nº 027-2019, de autoria do vereador André Bezerra solicita que as sessões do plenário sejam transmitidas ao vivo através de live no facebook.
Na indicação nº 028-2019, de autoria do vereador Pastor Alessandro, é reiterado as indicações 0098/2016 e 0089/2017 que solicita a expansão e implementação dos serviços de telefonia fixa e internet banda larga no bairro Jardim Novo Horizonte.
Na indicação nº 029-2019, de autoria do vereador César Martins é solicitada providências para viabilizar a manutenção (patrolamento) das estradas municipais do Assentamento Santa Paula.
A de nº 030-2019, o vereador Dennis Thomazini solicita a reforma da pista de caminhada do Jardim São Francisco. Na indicação nº 031-2019, de autoria do mesmo vereador é solicitado o prosseguimento do projeto "Bairro Feliz".
O vereador André Bezerra, na indicação nº 032-2019 pede a intensificação ao combate do mosquito Aedes Aegypt, transmissor da dengue, zika e chikungunya.
O mesmo vereador, nas indicações nº 033-2019 e nº 034-2019 solicita respectivamente que sejam realizadas campanhas públicas de combate à violência doméstica e familiar contra a mulher e feminicídio e reitera a indicação 261/2017 para que seja implantada com a máxima urgência a Delegacia da Mulher em Bataguassu.
PRÓXIMA SESSÃO
A próxima Reunião Ordinária será realizada no dia 18 de março, a partir das 18h30 (horário de Brasília).
