Campo Grande (MS),

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    11/02/2019

    Presidente defende critério regional para idade mínima

    ©DIVULGAÇÃO/ARQUIVO
    Dos projetos de reforma da Previdência até agora conhecidos, o presidente Jair Bolsonaro tem maior consideração e acha que será mais facilmente aprovada a ideia de estabelecer a idade mínima em 62 anos para os homens e 57 anos para as mulheres, com aumento gradativo. De acordo com assessores, Bolsonaro tem defendido que a reforma precisa considerar as diferenças regionais do país e costuma citar, por exemplo, que é difícil estabelecer 65 anos no Piauí, onde a expectativa de vida é 69.

    A equipe econômica, entretanto, considera que o ideal seria igualar a idade mínima de homens e mulheres para a aposentadoria em 65 anos. O presidente, segundo esses assessores, entende que a proposta do ministro da Economia, Paulo Guedes, visa atingir a perfeição. Mas, considera que talvez isso não passe no Congresso. "O Brasil precisa e depende dessa reforma. Portanto, o presidente quer chegar o mais próximo do ideal, mas quer também que a emenda seja aprovada com a maior rapidez possível", explicou um desses assessores.

    Bolsonaro vai ouvir os líderes de bancadas sobre as propostas para a reforma da Previdência antes de enviar o texto da emenda constitucional ao Congresso. O presidente, que se recupera no hospital Albert Einstein em São Paulo da cirurgia para a retirada da bolsa de colostomia, deve promover essa reunião tão logo volte a Brasília. Segundo assessores, Bolsonaro assumirá diretamente esse diálogo com os parlamentares e estará aberto a aperfeiçoar a proposta que sairá da equipe econômica. "As várias propostas que temos têm vantagens e desvantagens. Acreditamos que quanto mais amplo for o debate maiores serão as chances de aprovar o texto com rapidez", explicou o assessor.

    A possibilidade de criação de regras particulares, no entanto, mobiliza corporações que visam mitigar os efeitos da reforma. A Polícia Federal (PF) deu início à articulação para garantir um regime diferenciado para a categoria. O movimento tem o aval do diretor-geral da PF, Maurício Valeixo.

    A categoria já havia se mobilizado durante a administração Michel Temer para assegurar que algumas das peculiaridades da área fossem observadas, e agora voltou a se organizar depois que houve a divulgação de uma minuta com propostas da reforma previdenciária em discussão do atual governo.

    O discurso de integrantes da PF é que a corporação não é contra uma idade mínima, mas que é preciso haver uma regra de transição para quem já está perto de se aposentar. Pelo alto índice de periculosidade que envolve a carreira, afirmam que é necessário que essa idade mínima seja mais baixa que a dos demais contribuintes e fique em torno dos 55 anos. Também defendem teto diferente para homens e mulheres.

    Outro ponto defendido pela categoria é que viúvas e viúvos de policiais que forem mortos em combate recebam a pensão integral - ou seja, o mesmo valor a que o segurado teria direito caso se aposentasse. "No mundo inteiro, os policiais têm um regime previdenciário diferenciado, pelo risco, pela dedicação integral. No Brasil, estão querendo tornar a aposentadoria praticamente igual à do cidadão comum, e isso a gente não concorda", disse ao Valor o presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), Edvandir Felix de Paiva.

    O presidente da Federação Nacional dos Policiais Federais (Fenapf), Luís Antônio Boudens, vai além e diz que seria "mais justo" se as novas regras fossem aplicadas somente para quem entrar no serviço depois da reforma. Segundo ele, hoje, dentro da PF, há vários grupos com regimes de aposentadoria diferentes e que o ideal seria manter princípios como a integralidade e paridade para todos que já fazem parte da corporação. "Ninguém tem rejeição à reforma. Todo mundo vê a necessidade de uma reforma, mas estamos buscando junto ao governo, ainda na fase de construção da lei, inserir algumas coisas que são importantes para nós", ponderou Boudens. Além de contar com o apoio de Valeixo, a PF também quer que o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, represente os interesses da categoria no debate com o Planalto e a equipe econômica.

    Na quinta-feira, representantes da corporação estiveram com o secretário-executivo da pasta, Luiz Pontel, e entregaram um ofício pedindo o envolvimento de Moro nas discussões da reforma. Na sexta-feira, o ministro se reuniu com o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho. A PF também está presente no Congresso. De acordo com a Fenapef, fazem parte da categoria Ubiratan Sanderson (PSL-RS) e Aluísio Mendes (Pode-MA), além de Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), filho do presidente.

    Fonte: Valor Econômico
    Por Monica Gugliano*, Isadora Peron e Fernando Exman | De São Paulo e Brasília



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