Evento é promovido pela OAB/MS, em parceria com colaboradores, e busca fomentar a discussão no tema, ainda pouco conhecido
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| Reunião para o fechamento do cronograma do evento foi realizada na terça-feira (19) ©DIVULGAÇÃO |
Estão abertas as inscrições do I Simpósio de Direito Militar, realizado pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS).O tema ainda é pouco conhecido, por isso o evento que é pioneiro no Estado visa fomentar a discussão sobre aspectos fundamentais do Direito Militar e servir de exemplo para a realização em outras regiões do País.
Entre os palestrantes, estão o Juiz de Direito da Justiça Militar do Estado de São Paulo, Ronaldo João Roth e o Vice-Presidente do Superior Tribunal Militar (STM), General-de-Exército Lúcio Mário de Barros Góes. São três dias de Simpósio - entre 26 e 28 de março, com a entrada gratuita ou, - opcional, a doação de um quilo de alimento perecível.
Também é finalidade do simpósio aproximar os advogados das Forças Armadas e Segurança Pública.O estreitamento de laços visa a implementação de uma advocacia mais ativa no Direito Militar.
O Simpósio de Direito Militar é direcionado a estudantes de Direito e advogados. O evento será nos dias 26, 27 e 28 de março na Uniderp, pela manhã e à noite. Serão debatidos temas como a segurança e defesa na fronteira; a militarização da defesa; a intervenção militar no Rio de Janeiro e os reflexos em Mato Grosso do Sul, emprego das Forças Armadas na Segurança Pública, entre outros. A inscrição pode ser feita neste endereço eletrônico e é gratuita.
A advogada Cláudia Novaes Paniago, Presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB/MS, que está à frente da organização juntamente à Comissão de Direito Militar, destaca que “a atualidade do tema vem ganhando relevância diante da maior interação dos órgãos de defesa nas questões de segurança pública”.
São colaboradores a Escola Superior da Advocacia (ESA); a Associação dos Diplomados da Escola Superior de Guerra (ADESG); o Comando Militar Do Oeste (CMO); Comando da Aeronáutica – Ala 5, 6 ° Distrito Naval, Associação Comercial e Industrial de Campo Grande (ACICG) e a Associação dos Oficiais da PM.
ORGANOGRAMA DE PALESTRANTES
Dia 26 às 19h00min: General Lucio Mauro de Barros Góes STM – História da Justiça Militar, Organização e Competências, ante à nova legislação
Dia 26 às 20h15min: General de Divisão Richard Fernandes Nunes - CML- Intervenção Federal Rio
Dia 27 às 07h30min: Dr. Élcio Félix- ADESG- Segurança Nacional Interna.
Dia 27 às 09h20min: Dr. Alexandre Antunes da Silva- PM – Justiça Militar Estadual
Dia 27 às 10h40min: Contra-Almirante Carlos Eduardo Arentz - A atuação da Marinha do Brasil em águas jurisdicionais brasileiras
Dia 27 às 19h20min: Dr. Jefferson OAB- PR - A Importância do Advogado na Justiça Militar
Dia 27 às 20h20min: Cel. Gilberto Vianna - Escola Superior de Guerra-Sistema Vigilans
Dia 28 às 08h20min: Cel. Vasco- 9 º Região Militar - Conselho de Justificação e Disciplina
Dia 28 às 09h20min: Cel. Ricardo Freire- Escola Superior de Guerra- Garantia da Lei e da Ordem- GLO
Dia 28 às 10h40min: Dr. Ronaldo João Roth- TM-SP - “A atribuição para investigar homicídio praticado por policial militar em serviço”
Dia 28 às 19h20min: Dr. Andrew- Fernandes Faria, OAB- DF- Direito Penal Militar e Direito Processual Militar, um Filtro de Racionalidade
Dia 28 às 20h20min: Professor Dr. Pedro Villas Boas- IESP-UERJ/ESG-LEPDESP- Militarização da Política de Segurança Pública no Brasil
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