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O Concen (Conselho dos Consumidores da Área de Concessão da Energisa MS) e Energisa levaram nesta quinta-feira, 21, ao encontro do Coegemas (Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social de Mato Grosso do Sul), no Auditório da Escola do SUAS “Mariluce Bittar”, em Campo Grande, informações sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE). A ação integra a força-tarefa iniciada este mês para divulgar o benefício que reduz as tarifas para família de baixa renda e ao mesmo tempo reduz o índice de inadimplência, que impacta na composição tarifária.
“A parceria é importante com propósito sensibilizar o gestor para ter capilarização, porque o Colegiado congrega os 79 municípios do Estado”, diz o secretário adjunto da Capital e presidente do Coegemas (Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social de Mato Grosso do Sul), Sérgio Wanderly, que também é secretário-adjunto de Assistência Social da Capital. Ele destacou que ao assegurar benefícios à baixa renda, os ganhos se convertem a toda a sociedade, porque se reverte em serviços e produtos consumidos por essa parcela da população.
A presidente do Concen, Rosimeire Costa, apresentou aos secretários as premissas para atendimento pela tarifa social, que permite até 65% de desconto, dependendo da faixa de consumo e também destacou a importância de garantir que o benefício previsto em Lei chegue ao público potencial também como forma de movimentar a economia. “Em uma fatura com consumo de 100 kwh, por exemplo, de R$ 49,00 são R$ 24,67 a ser consumido nos municípios com serviços e produtos”.
O Concen, em parceria com a Energisa, distribuiu mil folders, além de cartazes para serem afixados nos CRAS (Centros de Referência em Assistência Social) da Capital e interior para informar a população sobre a TSEE. Além disso, a partir de segunda-feira, 18, foram afixados também cartazes nos ônibus que fazem a linha vermelha, em Campo Grande e na sexta-feira, 15, um grupo de 70 atendentes dos CRAS da Capital foram capacitados para passar as informações da Tarifa Social para quem tem benefício de prestação continuada.
A área de concessão da Energisa MS compreende 74 municípios de Mato Grosso do Sul, com população de 2,7 milhões de habitantes.
Sobre TSEE
A Tarifa Social de Energia Elétrica, regulamentada pela Lei nº 12.212, de 20 de janeiro de 2010 e pelo Decreto nº 7.583, de 13 de outubro de 2011. Conforme a parcela de consumo, o desconto vai de 10% a 65%.
Famílias indígenas e quilombolas inscritas no Cadastro Único que atendam aos requisitos tem desconto de 100% até o limite de consumo de 50 kWh/mês (quilowatts-hora por mês).
Para ter direito à tarifa social é preciso cumprir um destes requisitos:
I – família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal – Cadastro Único, com renda familiar mensal per capita menor ou igual a meio salário mínimo nacional; ou
II – quem receba o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social – BPC, nos termos dos arts. 20 e 21 da Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; ou
III – família inscrita no Cadastro Único com renda mensal de até 3 (três) salários mínimos, que tenha portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para o seu funcionamento, demandem consumo de energia elétrica.
A solicitação da TSEE deve ser feita junto da distribuidora de energia. Saiba mais clicando aqui.
Por: Fernanda Mathias
