Campo Grande (MS),

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    09/01/2019

    Toffoli mantém voto secreto em eleição para a presidência da Câmara

    Com isso, ele indica que adotará a mesma posição com relação ao Senado, derrubando decisão do colega Marco Aurélio Mello, que impôs voto aberto naquela Casa

    ©Marcelo Camargo/Agência Brasil 
    O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli, rejeitou nesta quarta-feira (9) pedido do deputado eleito Kim Kataguiri (DEM-SP) para que a escolha do próximo presidente da Câmara seja por votação aberta, garantindo o escrutínio secreto aos parlamentares.

    Com isso, ele indica que deverá adotar a mesma posição com relação ao Senado, derrubando decisão do colega Marco Aurélio Mello, que impôs o voto aberto naquela Casa.

    Em sua decisão, Toffoli diz que a atuação do Legislativo deve ser "resguardada de qualquer influência externa, especialmente de interferências entre Poderes".

    "De fato, conquanto se possa abordar a necessidade de transparência da atuação do parlamentar frente a seus eleitores, de outro lado não se pode descurar da necessária independência de atuação do Poder Legislativo face aos demais Poderes, em especial - pela relação de complementariedade dos trabalhos - face ao Poder Executivo", explicou o ministro.

    Para Toffoli, "por se tratar de ato de condução interna dos trabalhos, ou seja, interna corporis, o sigilo dessa espécie de votação, também no âmbito do Poder Judiciário, se realiza sem necessidade de que os votos sejam publicamente declarados", ressaltou o ministro.

    NAOM



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