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Depois de aprovar a lei nº 5.237/2018, que criou o Complexo de Preservação, Proteção e Recuperação Ambiental dos Poderes do Estado de Mato Grosso do Sul, o deputado estadual Amarildo Cruz (PT) apresentou hoje (8) Projeto de Decreto Legislativo (PDL) iniciando o processo de tombamento do complexo, que abrange o Parque dos Poderes, Parque Estadual do Prosa e o Parque das Nações Indígenas, localizados em Campo Grande.
“Nossa intenção agora é proteger todo o projeto arquitetônico, mantendo as características originais do Complexo dos Poderes, que abrange três importantes parques do nosso Estado”, falou o deputado.
A avaliação e a elaboração da instrução processual do tombamento ficam a cargo da Fundação de Cultura do Estado (FCMS) que, após manifestação do Conselho Estadual de Cultura, emitirá parecer sobre o tombamento do complexo.
Pelo PDL, o Complexo dos Poderes já será considerado como se bem tombado fosse e desde já receberá proteção provisória.
“O tombamento é uma das iniciativas possíveis para a preservação dos bens culturais e ambientais, na medida em que impede legalmente a sua destruição e descaracterização. Acredito que a fundação entenderá como necessário esse tombamento, visto que o objetivo é manter as características originais do projeto arquitetônico do Complexo dos Poderes”, concluiu Amarildo Cruz.
ASSECOM
