Campo Grande (MS),

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    25/10/2018

    TCE-MS| Tribunal de Contas participa de reunião no STF com presidente Dias Toffoli

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    O presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul, Conselheiro Waldir Neves, acompanhado do Corregedor-Geral do TCE-MS, Conselheiro Iran Coelho das Neves, participou na manhã desta quinta-feira, 25 de outubro, em Brasília, de uma reunião promovida pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministro Dias Toffoli. Denominado “Diálogo Institucional”. O evento faz parte da pauta de compromissos do novo presidente do Supremo no esforço em promover uma aproximação entre os poderes e órgãos da República.

    O convite feito pelo chefe do Poder Judiciário brasileiro reuniu no Salão Branco do STF presidentes e representantes de Tribunais de Contas dos Municípios e Estados do Brasil, Ministros do Tribunal de Contas da União (TCU), o presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON), Fábio Túlio Nogueira (TCE-PB), o presidente do Instituto Rui Barbosa (IRB), Ivan Bonilha (TCE-PR), e ainda, o Ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann; o Ministro da Educação, Rossielli Soares e o Ministro do Superior Tribunal de Justiça e Corregedor Nacional de Justiça, Humberto Martins.
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    De acordo com o presidente da ATRICON, Fábio Nogueira, a oportunidade compreende a importância da relação harmoniosa que deve haver entre os poderes. “Entendemos que a plenitude da democracia é garantida pelo respeito entre as instituições e seus membros”. O presidente relatou, ainda, que o Sistema Tribunais de Contas tem o compromisso de contribuir para que o Brasil retome o caminho do progresso e isso, de acordo com ele, depende dessa correlação de forças.

    O presidente do TCE-PI, conselheiro Olavo Rebelo, disse que o presidente do Supremo pediu aos dirigentes do TCU e dos TC’s um diagnóstico das obras paralisadas em todo o país e do funcionamento das unidades prisionais. “Os Tribunais de Contas irão, em conjunto com o TCU, identificar as obras paralisadas em todo o país, procurando soluções para que sejam retomadas e se tornem realidade e, assim, sirvam ao povo brasileiro”, explicou. 

    De acordo com um levantamento preliminar feito pelo TCU existem 39.894 contratos de obras federais em todo o país, sendo que 14.403 se encontram hoje inacabadas ou estão paralisadas. São obras estruturantes, como pontes, estradas e viadutos, e de serviços públicos essenciais como Unidades Básicas de Saúde e Unidades de Pronto Atendimento, escolas, creches, dentre outros.

    No encontro, o Ministro da Educação informou que existem hoje 1.160 obras paralisadas na área de educação. Segundo o TCU, há muitas obras irregulares e inadequadas, mas as principais causas da paralisação são o abandono pelas empresas construtoras, questões ambientais, projetos desatualizados ou inadequados, pendências legais, dentre outros.

    Na reunião ficou tratado, também, que será constituída uma Comissão, que contará com a coordenação do TCU, de representantes dos TCs, da ATRICON, IRB e CNJ para elaborar um diagnóstico sobre essas obras inacabadas, principalmente aquelas que se enquadram nas políticas descentralizadas, como nas áreas de educação, segurança e saúde, além de infraestrutura.

    Na ocasião, os Tribunais de Contas presentes reafirmaram o compromisso de promover a boa governança e a qualificação da gestão pública, no sentido de dar continuidade aos cursos de capacitação para agentes e gestores públicos, por meio das Escolas de Contas.

    Por: Olga Mongenot


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