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| Por: Alcides dos Santos Ribeiro* |
Prezado Senhor Ministro!
Desde o governo do então Presidente Fernando Henrique Cardoso, passando pelos dois mandatos do Sr. Luiz Inácio Lula da Silva, também pelos dois períodos da Sra. Dilma Rousseff e finalizando pelo seu sucessor Sr. Michel Miguel Elias Temer Lulia é que os aposentados do Regime Geral da Previdência Social (INSS), vêm assistindo uma degradação violenta do valor aquisitivo de sua aposentadoria. Isto ocorreu em virtude da política implantada pelo Sr. Fernando Henrique Cardoso com a desvinculação dos Benefícios do Regime Geral da Previdência Social do Salário Mínimo. Assim, a partir de FHC, os índices de reajuste aplicados ao salário mínimo, foram sempre superiores aos índices aplicados nos benefícios que tinham valores superiores ao do salário mínimo.
Com essa política já em vigor a mais de 13 (treze) anos, os aposentados do Regime Geral da Previdência Social, deixaram de receber 86% relativos aos reajustes devidos, visando a recomposição de suas aposentadorias, para a manutenção de seu valor aquisitivo.
Há treze anos senhor Ministro, que os aposentados do INSS, vêm pagando uma conta que de origem, não é de sua responsabilidade e que em momento algum apresentou, nas contas do governo, um resultado positivo. Ao contrário, tal prática rebaixou milhares de benefícios ao salário mínimo. Benefícios estes devidos a quem contribuiu para ter um valor superior ao mínimo.
O Trabalhador enquanto Contribuinte do INSS, tinha somente a expectativa de direito, mas após receber a carta de concessão de sua aposentadoria, passou a ter ‘DIREITO ADQUIRIDO”. Direito este totalmente desrespeitado pelos governantes. Aqui fica a dúvida: Quando teremos de volta o que nos foi retirado? Afinal nossa perda foi na ordem de 86% do valor aquisitivo, e de acordo com o governo, ainda não resolveu o problema. Pelo visto, se não mudarem o foco, maneira de pensar, em muito breve todos os aposentados do RGPS estarão ganhando um salário mínimo, enquanto aqueles vivem dos impostos pagos pela sociedade mantem seus privilégios financeiros, constituindo assim, na maior injustiça social praticada por um governo.
Os Governos que passaram e o atual mantem os melhores salários e aposentadorias do mundo, para suas elites trabalhadoras! Melhores salários para deputados, senadores, juízes, desembargadores e outros! Isso vai continuar assim?
Perguntamos ao Futuro Ministro: O Sr. Sabe quanto foi retirado do valor aquisitivo das aposentadorias dos funcionários públicos, dos três poderes (Executivo – Legislativo – Judiciário) e nas três esferas (Federal – Estadual – Municipal), de governos? O Senhor conhece o relatório elaborado pela CPIPREV do Senado e que aponta a real situação do Previdência Social do Brasil, e diz que ela é superavitária?
Será que somente o pobre trabalhador, pagador de todos impostos que estão embutidos nos preços dos alimentos, roupas, calçados, remédios e outros matérias necessários para a sobrevivência, que consome 100% de seu minguado salário e ou aposentadoria, é que já foi chamado e continuará a ser chamado a contribuir?
Senhor Ministro, contamos com sua humanidade, consciência e coerência. Um país digno não pode e nem deve manter salários e aposentadorias pagos à minoria, sendo estes os maiores do mundo. Eis aí a causa dos sucessivos déficits orçamentários. De nada adianta aumentar a arrecadação e não reduzir a corrupção e as altas despesas. Trabalhador nenhum necessita ganhar R$450,000,00 mensais, para ter uma vida digna. Isso só ocorre no funcionalismo público e precisa ser corrigido.
*Pedagogo e Presidente da FAPEMS APOSENTADOS
