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A Câmara de Vereadores de Bataguassu realizou na segunda-feira (8/10), a 30ª Reunião Ordinária, às 18h30, no plenário Vereador Joaquim Lara Filho (Jô). Presidida pelo vereador Márcio da Farmácia (PTB), na pauta de votação, foram apreciados Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo e apresentadas diversas indicações.
Entre as matérias, houve apresentação do Projeto de Lei nº 045/2018, de 24 de setembro de 2018, de autoria do Poder Executivo, que define diretrizes para utilização da Patrulha Agrícola Mecanizada no âmbito do município de Bataguassu, estabelece procedimentos e dá outras providências. O projeto foi aprovado por unanimidade na reunião.
Outro Projeto de Lei aprovado por unanimidade foi o de nº 046/2018, de 24 de setembro de 2018, que altera o Código Tributário Municipal – Lei 2.394, de 27 de dezembro de 2016 e dá outras providências, projeto este que estava em apreciação das comissões.
O Projeto de Lei nº 047/2018, de 3 de outubro de 2018, que autoriza o Executivo Municipal disponibilizar auxílio financeiro no valor de R$ 3 mil ao Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Bataguassu (SINDIFIPM) para apoio ao evento em comemoração ao Dia do Servidor Público de Bataguassu a ser desenvolvido no dia 28 de outubro próximo, também foi aprovado por unanimidade.
Com relação as indicações, o vereador César Martins, na indicação nº 0166-2018, solicita que seja enviado expediente ao deputado federal Fábio Trad pedindo a viabilização de Emenda Parlamentar no valor de R$ 100 mil para Santa Casa de Bataguassu, recursos voltados para a compra de equipamentos médico hospitalar e de medicamentos.
Na indicação nº 0167-2018, de autoria do vereador Marcio da Farmácia é solicitado o envio de expediente ao prefeito Pedro Arlei Caravina com cópia ao secretário municipal de Infraestrutura, Francisco Lopes Cardoso Júnior pedindo a construção de uma faixa elevada para travessia de pedestres no cruzamento da rua Amazonas, situada no bairro Jardim Santa Luzia, próximo ao nº 74.
Na indicação nº 0168-2018, o vereador Ley do Gás solicita ao prefeito Pedro Arlei Caravina a instalação de placas de captação de energia solar nos novos prédios públicos que estão sendo construído no município, com objetivo de reduzir o gasto mensal com o pagamento de energia elétrica.
O mesmo vereador, na indicação nº 0169-2018 reitera ao prefeito Pedro Arlei Caravina com cópia a secretária municipal de Educação e Cultura, Regina Duarte de Barros Dovale a indicação nº 246/2017 datada de 22 de setembro de 2017, que solicita a implantação de escolas em tempo integral na rede municipal de ensino.
O vereador Ley do Gás, na indicação nº 0170-2018 solicita ao prefeito Pedro Arlei Caravina a elaboração de Lei de REFIS em relação ao IPTU atrasado, para que o contribuinte possa saldar através de parcelamento ou quitação, todas as suas dívidas tributárias junto à Fazenda Municipal.
Na indicação nº 0171-2018, o vereador Cleyton Rodrigo da Silva solicita ao prefeito Pedro Arlei Caravina com cópia ao secretário municipal de Infraestrutura, Francisco Lopes Cardoso Júnior solicita a realização de obras tapa-buracos nas vias públicas do bairro Nova Porto XV.
O mesmo vereador, na indicação nº 0172-2018, solicita ao prefeito de Bataguassu, Pedro Arlei Caravina com cópia ao secretário municipal de Infraestrutura, Francisco Lopes Cardoso Júnior a construção de valas nas vias públicas do bairro Reta A-1 para escoamento da água de chuva, cuja finalidade é evitar danos às vias públicas e a proliferação de mosquitos.
Cleyton também solicita do Poder Executivo na indicação nº 0173-2018 construção de um píer (atracadouro) as margens do Rio Paraná (ao lado da toca do peixe), neste município, para fortalecer a economia local, em especial, o truísmo e a pesca.
Na indicação nº 0174-2018, o vereador Cleyton Rodrigo da Silva solicita ao prefeito Pedro Arlei Caravina melhoria no sinal de telefonia Vivo, ou melhor, melhorias no repetidor de sinal instalado pela municipalidade no Bairro Nova Porto XV.
Na palavra livre, o vereador Ley do Gás comentou a respeito da indicação do uso de placa de energia solar para os novos prédios públicos e a construção de escola em período integral. Já o vereador Cleyton Rodrigo da Silva comentou sobre as eleições desenvolvidas no último domingo, dia 7 de outubro e suas indicações, entre elas, o reforço do sinal da antena de celular no Distrito de Nova Porto XV; e a construção de canaletas para escoamento das águas pluviais no bairro da Reta A-I.
Serviço
A 31ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Bataguassu está marcada para o dia 15 de outubro, a partir das 18h30 (horário de Brasília).
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