Audiência foi realizada no Plenarinho da Câmara nesta sexta-feira (28)
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A Prefeitura Municipal de Três Lagoas, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, Receita e Controle (SEFIRC), apresentou na manhã desta sexta-feira (28), no Plenarinho da Câmara Municipal, Prestação de Contas do 2º Quadrimestre do exercício de 2018, em cumprimento do artigo 9º parágrafo 4º e artigo 63, da Lei nº 101 de 04 de maio de 2000 (LRF).
A Audiência Pública tratou de assuntos tais como: Orçamento Fiscal e Seguridade sobre Créditos Orçamentários e Adicionais; Receitas e Despesas Orçamentárias Empenhadas, Liquidadas, Duodécimo, Limites Constitucionais e Legais sobre Aplicações em ações e serviços públicos de saúde; Manutenção e Desenvolvimento de Ensino; Remuneração dos Profissionais do Magistério e Aplicação nas Despesas com Pessoal no Poder Executivo.
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Segundo a apresentação, a receita estimada para o Orçamento Anual da Prefeitura Municipal de Três Lagoas para o exercício de 2018 é de R$ 485 milhões com despesa prevista no mesmo valor e com reserva de contingência orçada em R$ 6 milhões que corresponde a 1,37% do orçamento da despesa.
Já para créditos orçamentários e adicionais, o limite autorizado para suplementação é de 30% do orçamento total das despesas, ou seja, R$ 145 milhões e o valor suplementado até o 1º quadrimestre é de R$ 98.260.931,54. Um percentual de 20,35% dentro dos limites legais.
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Segundo o palestrante, Reinaldo Anjos, com o incremento do superávit financeiro e das receitas de excesso de arrecadação que juntas somam R$ 85 milhões, o orçamento anual do Município em relação as despesas orçamentárias passaram a ser de R$ 570.288.919,00.
RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS
Ainda segundo a audiência, das Receitas Orçamentárias realizadas pela Administração para a manutenção e o funcionamento dos serviços, bem como, para a produção, aquisição ou constituição de bens que integrarão o patrimônio público ou para o uso da comunidade, devidamente autorizado por Lei, das arrecadações 28,97% são da União; 32,37% são Municipais e 38,66% Estaduais; totalizando R$ 396.403,704,95 sendo que R$ 32. 234.5456, 15 foram deduções do FUNDEB.
Das despesas empenhadas, a Prefeitura Municipal, com suas sete Secretarias Municipais entre elas Governo, Secretaria de Finanças, Esporte, Infraestrutura e Desenvolvimento, orçou R$ 212.958.000,00 cuja verba foi atualizada para R$ 248.962.352,70 e empenhou-se cerca de R$ 174 milhões, utilizando deste valor R$ 69,90%.
Reinando explicou aos presentes que “o Empenho é quando a Administração Pública contrata um serviço ou vai adquirir um produto e, obrigatoriamente, fará um empenho, garantindo o recurso para posteriormente fazer o pagamento do bem ou serviço adquirido, garantindo que, com a entrega da execução do serviço aquele bem, saldo, esteja disponível para o fornecedor específico”, disse.
A Audiência apresentou ainda números do Fundo Municipal de Saúde (FMS), Assistência Social (FMAS), Fundo de Investimento Social (FIS), entre outros.
AUTORIDADES
Participaram da Audiência Pública do 4º Quadrimestre os secretários Gilmar Tabone da Secretaria Municipal de Administração (SEMAD); Soyla Carla Garcia da Secretaria Municipal de Finanças, Receita e Controle (SEFIRC); Adriano Kawahata secretário interino da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Trânsito (SEINTRA); Toniel Fernandes da Secretaria de Meio Ambiente e Agronegócio (SEMEA), entre outros.
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