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O senado Pedro Chaves (PRB-MS) apresentou, nesta quarta-feira (5), o projeto de Lei 373/2018 que defende a atuação de sindicatos e autoridades administrativas do trabalho na autorização do trabalho de gestantes em condições insalubres.
Com a reforma trabalhista, (Lei 13.467, de 2017), a legislação passou a permitir que gestantes possam trabalhar em graus médios e mínimos de insalubridade, apenas com autorização médica. No projeto, Pedro Chaves defende que a Lei deve incluir ainda parecer de sindicatos ou autoridades, somado ao laudo médico, antes da empresa autorizar a contratação.
“O fato é que este artigo abriu uma grande porta para empregadores mal-intencionados, que não se preocupam com a saúde dos seus funcionários. Este ponto da reforma sempre me incomodou e a não aprovação da Medida Provisória 808/2017, que buscava corrigir esta distorção, manteve a pendência. Quero a solução definitiva deste problema”, afirmou o senador.
Pelo texto do projeto, uma gestante só poderá trabalhar em insalubridade mínima ou média após a concordância do sindicato que a represente. Caso não exista este sindicato, a autorização deverá então partir da agência ou gerência regional do trabalho competente.
“São órgãos que conhecem as peculiaridades de cada cargo, ou seja, que poderão afirmar com precisão se determinadas condições de trabalho põem ou não põem em risco a saúde da trabalhadora e do bebê”, disse.
Além desta condição, ainda de acordo com o projeto de Lei, fica mantido também o atestado médico de um profissional de confiança da gestante.
ASSECOM
