O Governo do Estado recebeu R$ 939 milhões do Ministério da Educação, mas até hoje não efetuou os repasses às entidades caritativas
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| ©Luciana Nassar |
O presidente da Comissão Permanente de Saúde da Assembleia Legislativa, deputado estadual Dr. Paulo Siufi (MDB), ocupou a tribuna na sessão ordinária desta quarta-feira, 19, para cobrar do Governo do Estado o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) às instituições do terceiro setor que prestam atendimento a crianças com necessidades especiais.
Conforme o parlamentar, as APAEs, Pestalozzis e o Cotolengo não receberam o recurso do Fundo, previsto para manutenção de despesas escolares e pagamento de pessoal. “Em matéria publicada em janeiro deste ano, foi informado que o Governo do Estado recebeu R$ 939 milhões do Ministério da Educação, mas até hoje não efetuou esses importantes repasses para as entidades caritativas”, afirmou Dr. Paulo Siufi.
“Esse valor deveria ser pago até fevereiro. Porém, já estamos em setembro, e até agora o Governo do Estado não repassou. Onde está esse dinheiro? Como membro da Comissão Permanente de Educação da Assembleia, vou protocolar nesta Casa de Leis pedido de solicitação de informações a respeito dessa verba ao Governo estadual, para que no prazo de 48 horas nos dê esclarecimentos”, declarou o parlamentar.
Siufi lembrou que a autorização do repasse foi publicada no Diário Oficial da União de dezembro passado, por meio da Portaria Interministerial 10/2017. “Esse repasse é constitucional e é um direito que essas instituições têm. O não cumprimento caracteriza-se como crime de responsabilidade fiscal. Mas, muito mais do que isso, é uma falta de consideração, de carinho e de respeito por essas crianças, suas famílias e os profissionais que se dedicam nessas instituições”, argumentou.
“O Fundeb é um mecanismo de auxílio às escolas. Se não receberem esse aporte, como farão para continuar prestando esse serviço fundamental às nossas crianças? Essas ONGs vão fechar as portas e quem irá atendê-las? O poder público não tem como absorver esses alunos, então como eles ficarão?”, questionou o parlamentar.
Ainda em seu discurso, Dr. Paulo Siufi disse que é preciso que a população, por meio da Assembleia Legislativa, descubra onde está a verba acordada, que deveria ter sido repassada. “Depois que soubermos onde esse dinheiro foi parar, o Governo terá que repassá-lo imediatamente às ONGs, para que elas não parem o que estão fazendo de bem e de bom para as nossas crianças mais necessitadas”, finalizou Siufi.
Fonte: ASSECOM
Por: Adriana Viana
Por: Adriana Viana
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