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A contribuição do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul foi dada na manhã desta terça-feira (07/08), pelo Vice-Presidente e Diretor-Geral da ESCOEX, conselheiro Ronaldo Chadid, no “1º Seminário Estadual de Controle Social: Transparência e Probidade Pública”, promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Mato Grosso do Sul em parceria com o TCE-MS e demais órgãos públicos. O Conselheiro destacou que a participação do TCE-MS no seminário é de extrema importância, visto que o evento marca, também, o lançamento da campanha - Abraçando o Controle Social.
“Essa é uma oportunidade para que o Tribunal de Contas, órgão que realiza o controle externo, divulgue suas formas de atuação, bem como os resultados que temos obtido no controle e fiscalização das contas públicas, como também, a forma como o TCE vem se relacionando com o gestor público e a sociedade”, afirmou Ronaldo Chadid.
O seminário realizado no auditório da OAB-MS tem como objetivo fomentar a participação social por meio da disseminação dos instrumentos de transparência ativa para monitoramento dos gastos de recursos públicos, emprego da linguagem cidadã abrindo um efetivo canal de comunicação entre a população e órgãos de fiscalização.
Na cerimônia de abertura, o presidente da OAB-MS, Mansour Elias Karmouche, destacou que a realização do evento tem um significado importante para a instituição, pois marca a primeira edição do seminário que trata sobre as questões que envolvem o controle social: “A união com as instituições parceiras foi muito importante para a realização desse seminário, e principalmente nesse momento em que passa a política do País, o evento vem para marcar espaço e dizer que, assim, realizamos um trabalho voltado para a sociedade, para o aprimoramento das instituições no trato com a coisa pública”.
Contabilizando Atitudes e Multiplicando Práticas, foi o tema do assunto abordado pela Presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Mato Grosso do Sul (CRC-MS), Iara Sonia Marchioretto, que em breves palavras fez um chamamento para o projeto - Abraçando o Controle Social: “Antes de reclamarmos de uma alta carga tributária, ou de um país corrupto, precisamos olhar primeiro se estamos tendo uma conduta de boas práticas em nosso dia a dia; ao exigirmos a nota fiscal quando fazemos uma compra, ou contribuímos corretamente com nosso imposto de renda, estamos assumindo uma boa prática no controle social”.
No seminário, o Vice-Presidente do TCE-MS, conselheiro Ronaldo Chadid, proferiu a palestra com o tema: “Controles da Administração Pública no Ordenamento Jurídico Brasileiro com Ênfase no Controle Externo”. Na ocasião o conselheiro explanou sobre a função desempenhada pelo Tribunal de Contas e suas competências, e afirmou que para cumprir com seu papel constitucional, o Tribunal de Contas depende de uma atuação conjunta com o Poder Legislativo, Ministério Público de Contas, com o controle social, controle interno para que efetivamente possa apresentar resultados favoráveis.
Ronaldo Chadid destacou que o TCE-MS tem se modernizado, criando e implementando ferramentas que tem proporcionado mais agilidade e precisão no controle dos gastos públicos, e enfatizou que o Tribunal de Contas tem priorizado o trabalho preventivo e pedagógico, e que por meio da Escola Superior de Controle Externo tem realizado cursos de capacitação aos servidores da Corte, jurisdicionado do estado e para pessoas da sociedade em geral. “Em 2017, as ações promovidas pela ESCOEX apresentam números expressivos, sendo 5.564 capacitados nos cursos promovidos pela nossa Escola, e em 2018, até o momento, temos um total de 1.658 capacitados, sendo que destes, 635 foram servidores, 593 jurisdicionado, 430 membros da sociedade”.
Antes de encerrar sua explanação, o conselheiro ainda afirmou que a parceria entre as instituições para a realização do 1º Seminário Estadual de Controle Social: Transparência e Probidade Pública demonstra que os órgãos de controle estão caminhando para a direção correta: “Creio que muito em breve teremos a atuação eficiente e eficaz de todos os conselhos e isso certamente irá resultar em um país menos corrupto e mais justo para todos nós”, finalizou.
O seminário que conta com o apoio do Observatório Social e parceria do Conselho Regional de Contabilidade do Mato Grosso do Sul (CRC-MS), da Associação dos Docentes da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul (ADUEMS), do Ministério Público, Controladoria-Geral da União (CGU), entre outros órgãos parceiros, segue sua programação no período da tarde com painéis, debates e palestras. Com o tema “Transparência”, a palestra será ministrada pelo Doutor em Política Comparada e Relações Internacionais pela Universidade do Texas, Robert Gregory Michener. A palestra “Crimes do Colarinho Branco” será proferida pelo Chefe da Operação Lava-Jato SP, o Procurador-Chefe do Ministério Público Federal em São Paulo, Thiago Lacerda.
Fonte: ASSECOM
Por: Olga Mongenot
Por: Olga Mongenot
