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O Ministério Público do Estado (MPE) emitiu, nesta sexta-feira (31), recomendação aos gestores públicos, dirigentes de hospitais públicos e particulares e presidentes do Conselho Regional de Medicina e do Conselho Regional de Enfermagem para que adotem medidas de cientificação dos profissionais e pacientes acerca das condutas que caracterizam violência obstétrica, bem como estabeleçam medidas de responsabilização, a fim erradicar a prática na rede de saúde de Campo Grande.
O procedimento foi instaurado para o cumprimento da Lei Estadual 5.217/18, de autoria do deputado estadual Lidio Lopes (PATRI), que implanta medidas de informação e de proteção à gestante e à parturiente. A norma especifica diversas manifestações de violência, como não ouvir as queixas durante o trabalho de parto, o tratamento de inferioridade, a indicação ‘forçada’ por cesariana, a recusa de atendimento na hora do parto, a transferência da internação sem a confirmação prévia de vaga, impedir acompanhante, deixar de aplicar anestesia quando desejado, proceder a episiotomia sem necessidade e realizar qualquer procedimento sem pedir permissão ou explicação.
A recomendação foi feita pela 32ª Promotoria de Justiça da Saúde Pública de Campo Grande, em função do alto número de denúncias que profissionais de saúde têm exposto parturientes a sofrimento excessivo, e de acordo com a publicação, a Lei terá de ser cumprida a partir do dia 25 de outubro data em que a Lei Estadual entra em vigor. Conforme o MPE, hospitais, maternidades e unidades de saúde terão afixar cartazes educativos sobre o conceito de violência obstétrica em locais de ampla visualização.
Segundo o MPE, após a vigência da lei, imediatamente, esses estabelecimentos deverão adotar medidas para coibir condutas que caracterizem violência obstétrica e viabilizar um atendimento humanizado. Além disso, terão de oferecer palestras educativas e capacitações aos enfermeiros, médicos, técnicos em enfermagem, recepcionistas e funcionários administrativos. Os profissionais deverão tomar conhecimento sobre as responsabilidades em âmbito civil, penal, disciplinar e ético-profissional dos atos decorrentes da prática de violência obstétrica.
O Governo do Estado e a Prefeitura Municipal de Campo Grande deverão, por indicação do MPE, elaborar cartilhas e cartazes informativos previstos na Lei Estadual, com intuito de esclarecer os direitos assegurados às gestantes durante o pré-parto, parto e pós-parto.
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