Campo Grande (MS),

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    21/08/2018

    BATAGUASSU| Em Sessão Ordinária, Câmara Municipal aprova quatro Projetos de Lei

    Divulgação
    A Câmara de Vereadores de Bataguassu realizou ontem, dia 20 de agosto, a 23ª Sessão Ordinária. Presidida pelo vereador Márcio da Farmácia (PTB), na pauta de votação, foram apresentados três Projetos de Lei de autoria do Poder Executivo, além de Projetos de Lei da Câmara de Vereadores e indicações feitas pelos legisladores. 

    Acompanhe o resumo das ações 

    Durante a reunião, foi aprovado por unanimidade o Projeto de Lei nº 0025-2018, de autoria do vereador Dennis Thomazini, que declara de utilidade pública a Associação Beneficente “Rita Guardini”. Fundada em 23 de novembro de 2016, a associação civil organizada tem como objetivo principal promover a solidariedade humana, auxiliando pessoas necessitadas de ajuda humanitária e prestar direta e indiretamente assistências em casas de acolhida de pessoas em dificuldades ou em situação crítica (emergência). 

    Os Projetos de Lei do Poder Executivo, o nº 40-2018, que autoriza o Poder Executivo a outorgar permissão de uso das instalações da Escola Municipal Marechal Rondon para realização do evento “Congresso de Senhoras Brasas Vivas”, da Igreja Pentecostal Deus é Amor nos dias 8 e 9 de setembro; o nº 41-2018, em que o Poder Executivo é autorizado a conceder auxílio financeiro no valor de R$ 3 mil para Associação de Mulheres Rurais do PA Montana, com objetivo de promover a festa em comemoração aos 20 anos da instituição a ser comemorado no próximo domingo, dia 26 de agosto e o Projeto nº 42-2018, que autoriza o Poder Executivo a disponibilizar terras e maquinários para execução de serviços de terraplanagem no terreno onde será construída a sede do projeto Florestinha do Distrito de Nova Porto XV, coordenado pela Polícia Militar Ambiental também foram apreciados e aprovados por unanimidade durante a reunião. 

    No que se refere às indicações, a nº 0133-2018, de autoria dos vereadores Dennis Thomazini e Pastor Alessandro solicita ao prefeito municipal Pedro Arlei Caravina com cópia ao secretário municipal de Infraestrutura, Francisco Lopes Cardoso Júnior e ao chefe do Núcleo Municipal de Trânsito, Thiago Natan que seja promovida a pintura dos meios fios das ruas dos Jardins São João e Santa Luzia, na cor amarela, para que os veículos estacionem apenas de um lado da via pública, com o objetivo de evitar o fechamento da rua. 

    Na indicação nº 0134-2018, o vereador Cleyton Rodrigo da Silva solicita do prefeito municipal, Pedro Arlei Caravina com cópia ao secretário municipal de Infraestrutura, Francisco Lopes Cardoso Júnior e ao subprefeito de Nova Porto XV, Jaime Aragão que seja solicitada junto a Energisa, a extensão de rede de energia nas ruas Felisberto Berro, Cuiabá e Bataguassu, no bairro São Sebastião da Reta A-I. 

    A indicação nº 0135-2018 proposta pelos vereadores André Bezerra, Celson Magalhães de Oliveira e Márcio Carlos da Fonseca é solicitada ao deputado federal José Orcírio Miranda dos Santos a viabilização de emenda parlamentar no orçamento da União, com a finalidade de encaminhar recursos financeiros para atender a comunidade do Reassentamento Santa Paula (Casulo) em Bataguassu para a troca das mangueiras do sistema de abastecimento de água potável daquela comunidade. Todas as indicações foram encaminhadas aos destinatários. 

    PROJETOS DO LEGISLATIVO 

    Com relação aos Projetos de Lei de autoria do Poder Legislativo, foram apreciados na reunião, o de nº 0027-2018, de autoria do vereador Cleyton Rodrigo da Silva que autoriza a implantação de assistência pedagógica nos estabelecimentos de ensino de educação infantil, de ensino fundamental e ensino médio de Bataguassu. 

    O mesmo vereador, no Projeto de Lei nº 0028-2018, institui a criação do Dia Municipal de Agente de Segurança, com objetivo de comemorar no dia 2 de outubro de cada ano a referida data em que a Câmara de Vereadores homenageará dois servidores que se destacaram em seus serviços, de cada instituição de segurança pública com atuação no município. 

    No projeto de Lei nº 0029-2018, de autoria do vereador Celson Magalhães de Oliveira, institui iniciativa de apoio a esportistas, atletas de base e amadores de Bataguassu, especialmente nas modalidades olímpicas, para que se obtenham no futuro atletas de alto rendimento. 

    Em outro projeto, o nº 0030-2018, o vereador Celson Magalhães de Oliveira institui a Semana Municipal de Ações voltadas a Lei Maria da Penha nas escolas de ensino fundamental – séries finais e de Ensino Médio, Públicas e Privadas. 

    Todos os Projetos de Lei apresentados foram encaminhados para as comissões. 

    Na palavra livre, o vereador Cleyton Rodrigo da Silva comentou a respeito de duas indicações e externou a necessidade da extensão da iluminação pública no bairro Reta A-1, no Distrito de Nova Porto XV. 

    O vereador Ley do Gás parabenizou o morador Francisco Valério pela realização de um torneio de futebol suíço no bairro Jardim Santa Luzia e agradeceu ainda a Secretaria Municipal de Esportes pelo apoio da atividade. O mesmo vereador ainda agradeceu o Governo do Estado pelas obras de recapeamento no bairro Jardim São Francisco. 

    Já o vereador André Bezerra comentou sobre a necessidade da criação de uma Delegacia da Mulher no município. Os vereadores Dennis Thomazini e Cleyton Rodrigo da Silva destacaram a respeito da criação da Delegacia Regional de Polícia Civil em Bataguassu, que poderá apurar os casos de violência contra a mulher, realidade que em breve irá se concretizar no município. 

    A 24ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Bataguassu está marcada para o dia 27 de agosto, a partir das 18h30 (horário de Brasília). 


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