Juiz federal se manifestou após o ministro Dias Toffoli cassar decisão em que ele determinou o uso do equipamento eletrônico a Dirceu.
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| José Dirceu foi solto após uma votação da Segunda Turma do STF ©Dida Sampaio/Estadão Conteúdo |
O juiz Sérgio Moro, que é responsável pelos processos da Lava Jato na primeira instância, disse ter se "equivocado" ao impor o uso de tornozeleira eletrônica para o ex-ministro José Dirceu após a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidir soltá-lo.
Nesta segunda (2), o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, cassou a decisão do juiz sobre o uso do equipamento.
Além da tornozeleira, Toffoli derrubou outras restrições que as medidas cautelares impunham a Dirceu, como, por exemplo, deixar o país, deixar a cidade de domicílio (Brasília) e se comunicar com outros acusados ou testemunhas.
A decisão de soltar Dirceu ocorreu mesmo após um pedido de vista de Edson Fachin, que solicitou mais tempo para analisar o caso. Toffoli então propôs a soltura em caráter liminar (provisório), a pedido da defesa.
Moro argumentou que "como consequência natural da decisão de suspensão da execução provisória da pena", ele entendeu que levaria automaticamente à situação anteriormente estabelecida, que era a liberdade com medidas cautelares como, por exemplo, o uso de tornozeleira.
"Entretanto, este Juízo estava aparentemente equivocado pois recebida agora decisão de revogação das cautelares exarada pelo Relator da Reclamação 30.245 e esclarecendo que a suspensão da execução provisória não significou o retorno à situação anterior, mas, sim, a concessão de "liberdade plena" ao condenado na pendência do recurso especial", disse Moro.
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| Moro se manifestou após ministro Dias Toffoli cassar uma decisão em que ele impôs o uso de tornozeleira a Dirceu ©CGTN America |
O juiz federal lamentou que o fato de ter restabelecido as medidas cautelares tenha sido interpretado como “claro descumprimento” da decisão do STF, quando ele na verdade buscava cumpri-la.
O ministro Dias Toffoli afirmou que a Segunda Turma liberou José Dirceu "por reconhecer a existência de plausibilidade jurídica" no recurso da defesa apresentado aos tribunais superiores, ou seja, por considerar que os argumentos da defesa no recurso eram convincentes.
Conforme Toffoli, o entendimento foi adotado para "assegurar a liberdade plena" até a conclusão de julgamento sobre suspensão da execução da pena, já que o ministro Luiz Edson Fachin pediu mais prazo para analisar a situação.
Condenado a 30 anos de prisão
Condenado a 30 anos e 9 meses de prisão no âmbito da operação Lava Jato, Dirceu voltou para casa, em Brasília, no dia 27 de junho, após passar um mês preso no Complexo Penitenciário da Papuda.
Na Justiça, Dirceu responde por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Com a decisão liminar (provisória), ganha o direito de aguardar em liberdade o julgamento de recurso do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O processo que levou à prisão do ex-ministro teve origem na investigação, pela Operação Lava Jato, de irregularidades na Diretoria de Serviços da Petrobras. O Ministério Público Federal (MPF) apontou 129 atos de corrupção ativa e 31 atos de corrupção passiva, entre os anos de 2004 e 2011.
Segundo a denúncia, empresas terceirizadas contratadas pela Petrobras pagavam uma prestação mensal para Dirceu por meio de Milton Pascowitch, lobista e um dos delatores da Lava Jato. Para o MPF, foi assim que o ex-ministro enriqueceu.
De acordo com o MPF, também havia ilegalidades relacionadas à empreiteira Engevix. A empresa, segundo as investigações, pagava propina por meio de projetos junto à Diretoria de Serviços da Petrobras e teria celebrado contratos simulados com a JD Consultoria, empresa de Dirceu, realizando repasses de mais de R$ 1 milhão por serviços não prestados.
Dirceu chegou a ficar preso no Paraná entre agosto de 2015 e maio de 2017, quando conseguiu no Supremo Tribunal Federal (STF) um habeas corpus para aguardar o julgamento dos recursos em liberdade – mas com monitoramento por tornozeleira eletrônica.
Por Adriana Justi, G1 PR, Curitiba
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