Sete propostas devem ser apreciadas pelos deputados estaduais nesta terça-feira
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Os deputados estaduais devem apreciar, em primeira discussão, dois projetos de lei do Poder Executivo que contemplam a juventude sul-mato-grossense durante a Ordem do Dia da sessão ordinária desta terça-feira. O PL 92/2018 institui o Plano Estadual da Juventude no âmbito estadual, enquanto o PL 93/2018 cria o Sistema Estadual de Juventude do Estado de Mato Grosso do Sul e o Fundo Estadual de Juventude. Ambos projetos já receberam parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Também está previsto em pauta a votação do veto do Executivo ao PL 256/2017, de autoria do deputado Maurício Picarelli (PSDB), que dispõe sobre sistema de emergência em banheiros para deficientes e pessoas com mobilidade reduzida, tendo recebido parecer favorável à sua manutenção pela CCJR.
Por fim, os parlamentares devem analisar quatro Projetos de Resolução. O PR 11/2018, de autoria do deputado Dr. Paulo Siufi (PMDB) institui Diploma e Medalha de Honra ao Mérito Legislativo alusivo aos 110 anos da Imigração Japonesa no Brasil. O PR 12/2018, por sua vez, é de autoria do deputado Paulo Corrêa (PSDB) e concede a Comenda de Mérito Legislativo, enquanto os PRs 13 e 14/2018, de autoria do deputado George Takimoto (PMDB), concedem título de cidadão sul-mato-grossense. Todos os Projetos de Resolução receberam parecer favorável da CCJR.
Fonte: ASSECOM
Por: Paulo Radamés
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