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O diretor-executivo da Assomasul (Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul) e ex-prefeito de Ribas do Rio Pardo, José Domingues Ramos, popularmente chamado de Zé Cabelo, disse nesta quarta-feira (9) que a diretoria da entidade tem se dedicado muito na qualificação dos servidores públicos municipais por meio de cursos técnicos voltados à capacitação da categoria como forma de auxiliar as prefeituras, principalmente aquelas que não dispõem de condições financeiras suficientes para bancar o treinamento.
Zé Cabelo representou o presidente da Assomasul, Pedro Caravina, no ato de abertura do “Curso Controle Interno de A a Z – Ênfase TCU”, voltado aos servidores, que foi aberto nesta quarta e terá continuidade durante todo o dia de quinta e sexta-feira, no auditório da associação, em Campo Grande.
O dirigente deu boas vindas aos palestrantes e aos servidores, lamentando o fato de alguns municípios não terem inscritos seus representantes, no momento que esses tipos de treinamentos são essenciais nos dias atuais ao bom desempenho da gestão pública.
“Sei que muitos têm dificuldade de deslocamento diante da situação das prefeituras, por isso a Assomasul têm levado cursos gratuitos para contribuir em diversas áreas”, pontuou Zé Cabelo, ao adiantar que a ideia é promover outros tipos de treinamentos envolvendo temas como o E-Social e o de fiscalização do ITR (Imposto Territorial Rural), que ocorrerá em Dourados no próximo dia 15 em parceria com a Delegação da Receita Federal do Brasil, abrangendo 42 municípios da região.
Segundo ele, o treinamento do ITR deverá ter continuidade no dia 29 de maio em Campo Grande com a participação de 37 municípios que pertencem à área de abrangência da Receita Federal.
“Curso Controle Interno de A a Z – Ênfase TCU” está sendo ministrado pelo Conselheiro substituto do TCE-MT (Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso), Luiz Henrique Lima, e pelo advogado pós-graduado em Direito Público, Victor Salomão Paiva.
De acordo com a programação, constam palestras e debates sobre “responsabilidade do agente público; delação e colaboração premiada; improbidade administrativa; crimes licitatórios; evolução histórica do controle interno na administração pública brasileira; normas constitucionais sobre o controle externo e interno; funções, competências, atribuições e responsabilidade do controle interno e do controlador e sua interface com os órgãos e setores internos da administração municipal.
Ainda conforme a programação serão debatidos outros temas de interesse dos municípios, como legislação infraconstitucional, com ênfase na LFR (Lei de Responsabilidade Fiscal) e Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013); principais normativas de referência (TCU, INTOSAI, CFC, IRB); implantação do sistema de controle interno; organização e prerrogativas; qualidade na elaboração de relatórios de controle interno; e processos de controle e processos administrativos; além de jurisprudências recentes do STF, STJ e TCU.
SICONV
No ano passado, por exemplo, à capacitação de técnicos dos municípios no Siconv (Sistema de Convênios) foi destaque, cujos treinamentos foram promovidos pela Assomasul em parceria com outros órgãos públicos, por meio de uma série de seminários regionalizados.
A Assomasul foi responsável pela organização dos seminários em parceria com o governo federal, por meio do Ministério do Planejamento, governo estadual (Sefaz-MS), Sebrae-MS, SFA-MS (Secretaria Federal de Agricultura) e Confaz-M/MS (Conselho dos Secretários Municipais de Receita, Fazenda e Finanças do Mato Grosso do Sul).
O Siconv é uma ferramenta online que agrega e processa informações sobre as transferências de recursos federais para estados e municípios.
ASSECOM
