Os vereadores da Câmara Municipal de Campo Grande analisam um Veto Parcial e sete Projetos na sessão ordinária desta quinta-feira (24).
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Em única discussão será votado em Plenário o Veto Parcial do Poder Executivo ao Projeto de Lei Complementar n. 534/17, que dispõe sobre a obrigatoriedade da criação do espaço família e ou adaptação de fraldários acessíveis em shopping centers e estabelecimentos com apelo às crianças, no município de Campo Grande. A proposta é de autoria do vereador Prof. João Rocha.
Em única discussão e votação serão analisados dois Projetos do Executivo Municipal. O Projeto de Lei 8.862/18, que revoga na íntegra a Lei 5.608, de 17 de agosto de 2015.
Também o Projeto de Lei 8.886/18, que amplia vagas do cargo de provimento efetivo de professor no quadro de pessoal do Poder Executivo e dá outras providências.
Ainda em única discussão e votação serão analisados mais dois Projetos. O Projeto de Resolução 329/17, de autoria dos vereadores Enfermeira Cida Amaral, Betinho, Valdir Gomes, André Salineiro e Pastor Jeremias Flores, que institui a frente parlamentar em defesa dos direitos da pessoa idosa no âmbito da Câmara de Municipal de Campo Grande, Mato Grosso do Sul, e dá outras providências.
E, o Projeto de Resolução 343/17, de autoria da vereadora Enfermeira Cida Amaral, que dispõe sobre a comemoração do Dia do Nutricionista pela Câmara Municipal de Campo Grande-MS.
Já em segunda discussão e votação será analisado o Projeto de Lei 8.857/18, de autoria da Vereadora Enfermeira Cida Amaral, que denomina de “Dona Maria Bezerra” a Rua Pirassununga, localizada no Bairro Aero Rancho, em nossa Capital.
Em primeira discussão e votação serão analisados outros dois Projetos. O Projeto de Lei 8.696/17, de autoria dos vereadores Lucas de Lima e Gilmar da Cruz, que dispõe sobre a proibição do uso de recursos públicos para a contratação de artistas em que suas músicas incentivem a violência ou exponham as mulheres, os homossexuais e os afrodescendentes a situação de constrangimento.
E, o Projeto de Lei 8.717/17, de autoria do vereador Wilson Sami, que estabelece a possibilidade do agendamento telefônico de consultas para pacientes idosos e para pessoas com deficiências já cadastradas nas unidades de saúde do município de Campo Grande dá outras providências.
Palavra Livre – A sessão contará ainda com a participação do arquiteto e urbanista, Gil Carlos de Camilo, que usará a Tribuna para falar sobre o Plano Diretor do município de Campo Grande. O convite foi feito pelo vereador Vinícius Siqueira.
Serviço - A sessão será realizada a partir das 9h no Plenário Oliva Enciso, na sede da Casa de Leis, localizada na Avenida Ricardo Brandão, 1.600, bairro Jatiúka Park
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